Quarta-feira,
29 de Abril de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
CNJ capacita mais de 6 mil profissionais para ...
29/04/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, entre os dias 22 e 28 de abril, a primeira etapa de formação sobre o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) para 6.178 profissionais do Tribunal ...Últimos dias das inscrições para o 23º Prêmio ...
29/04/2026 Formulários disponíveis até 5 de maio. As inscrições para a 23ª ediçComitê Gestor aprova regulamento do IBS ...
29/04/2026 Segundo a imprensa, o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) aprovou na reunião desta 2ª feira (27.abr.2026) o regulamento do novo tributo, segundo apurou o Portal da Reforma Tributária. ...Agentes de saúde pedem urgência na votação de ...
29/04/2026 Assunto foi debatido nesta terça-feira na Comissão de Saúde da CâmaraRepresentantes dos agentes comunitários de saúde e de endemias pediram urgência aos deputados para a votação do PLP 185/24, que reg ...Comissão aprova projeto de lei que garante be ...
29/04/2026 Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo SenadoA Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante uma série de benefícios a pessoas com doenças gr ...INSS não pode exigir curatela em pedidos de p ...
29/04/2026 As garantias previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência (SEI ficará indisponível nesta sexta-feira (1º ...
29/04/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ficará indisponível nesta sexta-feira (1º), das 9h às 17h, devido a uma atualização de versão.Mais informaçõe ...Ex-estatal indenizará gerentes ofendidos por ...
29/04/2026 Resumo: A Eletrobras (atual Axia Energia) foi condenada a indenizar gerentes ofendidos pelo então presidente em uma reunião com sindicatos. Na conversa, o executivo disse que parte dos ocupantes d ...Acordo Gaúcho: prazo para regularizar dívidas ...
29/04/2026 Segundo edital do Acordo Gaúcho já negociou mais de R$ 300 milhões em débitos tributáriosO segundo edital do Acordo Gaúcho, voltado à regularização de dívidas de ICMS e com prazo de adesão até a próxi ...Entenda a Decisão destaca tese sobre custeio ...
29/04/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a segunda edição de EntPodcast STJ No Seu Dia aborda responsabilidad ...
29/04/2026 Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que analisa decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a responsabilidade civil de um hotel por acidente ocorrido com hóspede meno ...Terceira Turma valida arrematação de imóvel e ...
29/04/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a arrematação de um imóvel cujo pagamento ocorreu fora do prazo previsto no edital do leilão. O colegiado aplicou o chamado pri ...Sindicato não pode receber valores devidos a ...
29/04/2026 Atuação como substituto processual não abrange poderes para receber valores.A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um sindicato contra a exigência de procuração específica ...Siderúrgica deve indenizar técnico de 22 anos ...
29/04/2026 Ele teve bacia e pernas esmagados por uma bobina de 2 toneladas.A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Arcelormittal Brasil S.A. contra decisão que a condenou a pagar inde ...CNJ premia iniciativas do Judiciário que prom ...
28/04/2026 Oito projetos foram reconhecidos, nesta terça-feira (28/4), com o Prêmio de ResponsabilEleições 2026: cartórios do estado atendem el ...
28/04/2026 Os cartórios eleitorais do estado de São Paulo estarão de portas abertas nesta sexta (1º de maio), feriado do Dia do Trabalho, para atender quem precisa tirar ou regularizar o título para votar nas El ...TJSP inaugura Galeria de Retratos dos Ex-Ouvi ...
28/04/2026 Órgão essencial para o diálogo com o jurisdicionado. O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou, hoje (28), a GalerTJSP receberá inspeção ordinária do CNJ entre ...
28/04/2026 Atividades forenses e prazos processuais correrão normalmente. A Corregedoria Nacional de Justiça estará no TribunalRegistre-se Pop Rua: ação reforma combate ao ...
28/04/2026 O acesso à cidadania começa por um documento civil. Por isso, a Corregedoria Nacional de Justiça promoveu, nesta segunda-feira (27/4), o Subprograma Registre-se PopRua. A iniciativa busca garantir a e ...Anac expede orientação a companhias aéreas so ...
28/04/2026 A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) informa que a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) oficializou, por meio do Ofício nº 39/2026/SIA-ANAC, a orientação para ...Direito Notarial e Registral na graduação é t ...
28/04/2026 Encontro online discutirá a inclusão da disciplina nos cursos de Direito e sua importância para aproximar a formação acadêmica da prática extrajudicial A Escola Nacional de Notários e Registradore ...O futuro da advocacia passa por três eixos: c ...
28/04/2026 Beto SimonettiNascido Alberto Ribeiro Simonetti Cabral em Manaus (AM), o advogado é comumente chamado de Simonetti por uns e Beto por outros, mas foi em 2022 que ganhou projeção nacional ao assumir a ...Investir em comunicação jurídica de qualidade ...
28/04/2026 Alice CastanheiraQuase todos os dias costumo ouvir da maioria dos profissionais do Direito persos tipos de reclamações e lamúrias, como: “a área está saturada”, “a concorrência é desleal”, “as grandes ...Treinamento “Práticas Inclusivas de Atendimen ...
28/04/2026 70 pessoas capacitadas. O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, hoje (28), a quarta edição do treinamento “PrátiPesquisa do CNJ ouve trabalhadoras e trabalha ...
28/04/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nessa segunda-feira (27/04) umaEleitor com biometria não precisa ir ao cartó ...
28/04/2026 Eleitoras e eleitores que já possuem biometria coletada podem atualizar dados cadastrais ou resolver outras pendências do título sem a necessidade de sair de casa. Segundo o Tribunal Superior Eleitora ...TST apresenta soluções de inteligência artifi ...
28/04/2026 28/4/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) participou, na última sexta-feira (24), do Encontro de Integração em Inteligência Artificial do Judiciário (IAJus 2026), realizado pelo Conselho Nacio ...Nova ferramenta facilita identificação de lit ...
28/04/2026 Tribunais brasileiros contam com uma nova ferramenta de inteligência artificial para enfrentar a litigância abusiva e repetitiva: oJustiça reconhece união estável e restabelece ...
28/04/2026 A 1ª Vara Federal de Paranaguá (PR) determinou o restabelecimento da pensão por morte a uma auxiliar de limpeza PcD após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cessar o benefício quatro meses ap ...DPU alerta para golpe com falso defensor que ...
28/04/2026 A Defensoria Pública da União (DPU) emitiu alerta sobre um golpe em que criminosos se passam por defensores públicos federais para enganar pessoas que possuem ou já tiveram processos judiciais acompan ...Pescadora garante pagamento da última parcela do benefício na JFRS
A 1ª Vara Federal de Santa Rosa (RS) garantiu o pagamento da última parcela do benefício do Seguro Defeso para uma pescadora artesanal. A sentença, publicada no dia 24/4, é do juiz Rafael Lago Salapata.A autora ingressou com a ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) narrando que solicitou o benefício em junho de 2025. A autarquia deferiu o pedido e pagou três parcelas, mas a quitação da última foi suspensa sob a justificativa de limitações orçamentárias impostas por Medidas Provisórias.Ao analisar o caso, o magistrado concluiu que o INSS não comprovou a alegada ausência de dotação orçamentária. “A simples invocação de dificuldades financeiras, sem a demonstração objetiva da incapacidade financeira do ente público, é insuficiente para afastar a necessidade do adimplemento. No Estado de Direito, a escassez de recursos não constitui salvo-conduto para o descumprimento de obrigações legais, especialmente quando estas protegem o núcleo essencial de direitos sociais previstos nos arts. 7º, II e 201, III, da Constituição Federal”.Salapata ainda destacou que se trata de benefício legalmente deferido no ano anterior, por isso o crédito da autora possui prioridade de pagamento em relação a novas despesas. O magistrado julgou procedente o pedido condenando o INSS ao pagamento da última parcela do seguro-desemprego de pescador artesanal. Cabe recurso da decisão à Turma Recursal.Núcleo de Comunicação Social da JFRS (secos@jfrs.jus.br)Fonte: TRF4 ( https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=30076)
29/04/2026 (00:00)
Contate-nos
QUARTIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Rua Cândido Carneiro 133
- Vila Bom Jesus
- São José do Rio Preto / SP
- CEP: 15014-200
+55 (17) 3364-0362+55 (17) 98107-0673