Quarta-feira,
08 de Julho de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Receita Federal: Informações sobre a restitui ...
08/07/2026 Consulta ao lote especial aberta em 8 de julho, com pagamento previsto para 15 de julho a cerca de 3,5 milhões de contribuintes que atendam aos critérios da restituição automática do IRPF.Está disponí ...Nota Pública - APMP manifesta apoio ao Promot ...
08/07/2026 A Associação Paulista do Ministério Público vem à público externar seu apoio irrestrito ao Promotor de Justiça do Tribunal do Júri de Guarulhos, Rodrigo Merli Antunes, o qual foi ofendido por inúmeros ...Em SP, ministro Fachin participa da instalaçã ...
08/07/2026 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, participa nesta quarta-feira (8/7), às 11 horas, no Fórum Criminal da Barra Funda, em São ...EPM realiza o curso “Formação em Primeira Inf ...
08/07/2026 Inscrições abertas até 11 de agosto. A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realiza, de 13 de agosto a 24 de setembrConfaz publica Despacho 28 com novos Convênio ...
08/07/2026 O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou no Diário Oficial da União de hoje, o Despacho nº 28, de 7 de julho de 2026. O ato oficializa a publicação dos Convênios ICMS 63 a 86/20 ...RJ altera relação de grandes contribuintes pa ...
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08/07/2026 Carlos Henrique AbrãoO Brasil contempla um mercado acionário ainda bastante incipiente, com poucas grandes companhias capazes de efetuar o pagamento de pidendos normais, extraordinários ou intermediár ...CONFAZ publica Despacho nº 28 com novos Convê ...
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08/07/2026 A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu dano moral coletivo decorrente da omissão estatal no processo de demarcação das terras da comunidade quilombola Catuabo, em Sergipe. ...Justiça do Trabalho condena instituição finan ...
08/07/2026 A 9ª Turma do TRT da 2ª Região de São Paulo-SP manteve condenação de empresa bancária a pagar danos morais no valor aproximado de R$ 33 mil a profissional por tratamento desrespeitoso e palavras ofens ...Empresário terá aposentadoria penhorada para ...
08/07/2026 Restrição deve respeitar limite de 50% dos rendimentos líquidos e preservar ao devedor pelo menos um salário mínimo.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora dos proventos ...Judiciário debate prevenção de riscos psicoss ...
07/07/2026 A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) e os desafios para a prevenção dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho foram tema do webinário “Riscos Psicossociais: Organização e Gestão d ...Combate ao crime organizado será tema de conf ...
07/07/2026 Evento presencial contará com a moderação do Promotor de Justiça Lincoln GakiyaNo dia 23 de julho será realizada, em São Paulo, a Conferenza di Consenso – “Para além das fronteiras do crime: a experiê ...Inscrições para 175 vagas de estágio no TRE-S ...
07/07/2026 Interessados em participar do processo seletivo de estágio do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) podem se inscrever até o próximo domingo (12). São oferecidas 175 vagas para estudantes ...STF cobra informações de tribunais sobre paga ...
07/07/2026 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal e dos estados de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, ...Parecer sobre mercados digitais redefine crit ...
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07/07/2026 Reuniões internas no Poder Judiciário. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco EduarComissão debate direito de migrar e proteção ...
07/07/2026 Audiência será interativa; envie suas perguntas A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (8) para debater o dir ...Distribuição gratuita de absorventes em escol ...
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07/07/2026 Resumo: Um empresário de São Caetano do Sul foi condenado a pagar persas parcelas a um ex-empregado, mas não quitou a dívida. O trabalhador buscou então localizar benefícios previdenciários do ...Entenda Direito: novo projeto explica a Justi ...
07/07/2026 Primeiro episódio aborda o dolo eventual. Por que uma pessoa responde por determinado crime? Que provas são consideraParaíba passa a exigir Certificado de Regular ...
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07/07/2026 A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.226.538 e 2.231.616, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, para julgamento sob o rito dos repetitivos.Cadastra ...Entenda a Decisão traz tese sobre uso de rela ...
07/07/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a quarta edição de EntAutodeclaração de empregado como pessoa negra ...
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O podcast STJ No Seu Dia aborda, em sua nova edição, o entendimento da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicação das causas de aumento de pena.O programa detalha a jurisprudência segundo a qual, no concurso de majorantes previstas no Código Penal, o magistrado pode aplicar apenas uma delas, desde que escolha a que resulte na maior elevação da pena. A decisão também reforça que a aplicação cumulativa é possível, desde que haja fundamentação específica, demonstrando maior reprovabilidade da conduta.Em entrevista ao podcast, o juiz de direito Anderson Passos, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), explica como os tribunais realizam a dosimetria da pena nesses casos, quais critérios orientam a escolha da fração mais gravosa e em que situações é possível somar as causas de aumento, além de comentar a importância da uniformização da jurisprudência pelo STJ para a segurança jurídica e a coerência das decisões penais em todo o país.STJ No Seu Dia Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
08/07/2026 (00:00)
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