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17 de Abril de 2024
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Notícias
Livro do ministro Gilmar Mendes sobre direito ...
17/04/2024
A obra “Constituição, Direito Penal e Novas Tecnologias” será lançada no Tribunal nesta quarta-feira (17), das 18h às 21h, na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal. O livro tem coordenação do ministro ...
Escola internacional pode rejeitar matrícula ...
17/04/2024
Decisão da 29ª Câmara de Direito Privado. A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Pau
Painel aborda desafios de norma relativa a ac ...
17/04/2024
Por ocasião do Abril Verde, a Escola Judicial (Ejud-2) do TRT da 2ª Região realiza, no dia 26/4, o painel “A importância e os desafios da aplicação da NR-12 na saúde e segurança dos trabalhadores”. O ...
Advocacia recebe apoio da deputada Julia Zana ...
17/04/2024
O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, recebeu nesta quarta-feira (17/4) a deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) para discutir o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa ga ...
Descubra Portugal: Os 10 Melhores Destinos Tu ...
17/04/2024
Portugal, um país de rica herança histórica e belezas naturais impressionantes, é um destino que cativa turistas de todo o mundo. Neste artigo, exploraremos os melho
TRE-SP envia mais de 94 toneladas de resíduos ...
17/04/2024
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) fez o envio de 94,7 mil quilos de materiais recicláveis para cooperativas e associações de catadores em 2023. Esses resíduos foram recolhidos pelos ...
TST invalida norma que flexibiliza descanso s ...
17/04/2024
17/4/24 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida norma coletiva que flexibilizava o descanso semanal de trabalhadores fluviários da Chibatão Navegação e Comércio Ltda., d ...
Atualização do Sistema Eproc aumenta seguranç ...
17/04/2024
Com o objetivo de ampliar a segurança das informações armazenadas pelo Sistema de Processo Eletrônico Judicial, o Eproc, a ferramenta recebeu novas funcionalidades voltadas para a proteção de dados d ...
CNJ lança protocolo de atendimento a pessoas ...
17/04/2024
Promover a inclusão e oferecer um atendimento respeitoso a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) que procuram o Poder Judiciário. Esse é o objetivo do protocolo técnico lançado nessa terça- ...
Nota de Pesar
17/04/2024
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lamentam profundamente o falecimento da desembargadora Ilce Marques de Carvalho, do Tribunal Regional do Traba ...
Aumenta em 27% o número de pessoas com defici ...
17/04/2024
17/4/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) comemora os resultados positivos obtidos nos indicadores de acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência. Os dados foram revelados por meio do ...
GMF promove palestra sobre direitos de homens ...
17/04/2024
Exposição do procurador de Justiça Paulo José de Palma. O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tri
Atualização do Eproc garante mais segurança n ...
17/04/2024
Com o objetivo de ampliar a segurança das informações armazenadas pelo Sistema de Processo Eletrônico Judicial, o Eproc, a ferramenta recebeu novas funcionalidades voltadas para a proteção de dados d ...
Câmaras e Turmas do Conselho Federal julgam 6 ...
17/04/2024
Em sessões presenciais realizadas nessa terça-feira (16/4), as Câmaras e Turmas do Conselho Federal da OAB julgaram um total de 65 processos. Os colegiados da entidade são responsáveis por deliberar ...
XIV Conciliar é Legal reconhece boas práticas ...
17/04/2024
As iniciativas em mediação e conciliação vencedoras do XIV Prêmio Conciliar é Legal receberam o reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça nessa terça-feira (16/4). A premiação a quatro vencedores ...
Dir. Processual Civil TJGO ...
17/04/2024
A 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), por maioria de votos, afastou a condenação solidária de um advogado por litigância de má-fé. O entendimento foi o de que, eventual conduta desl ...
Mantida condenação de homens após internação ...
17/04/2024
Crimes de sequestro e homicídio culposo. A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve senten
Justiça afasta culpa concorrente de trabalhad ...
17/04/2024
A 9ª Turma do TRT da 2º Região reconheceu responsabilidade subjetiva exclusiva de empregadores em acidente de trabalhador que faleceu em serviço. O homem, que atuava na coleta de resíduos e no corte ...
Reclamações trabalhistas devem ser informadas ...
17/04/2024
As contribuições previdenciárias e sociais devidas a terceiros decorrentes de decisões condenatórias ou homologatórias da Justiça do Trabalho, que se tornaram definitivas a partir de 1º de outubro de ...
RS deflagra operação para combater sonegação ...
17/04/2024
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta terça-feira (16/04), mais uma operação ostensiva de fiscalização, desta vez voltada ao setor de rações para animais domésticos. Com o ...
CNJ mantém no cargo juízes que atuaram em pro ...
17/04/2024
Por maioria, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar do cargo os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) Thompson Flores e Loraci Flores de Lima e revogar o afas ...
Sefaz-ES disponibiliza novo módulo para MEIs ...
17/04/2024
Os microempreendedores inpiduais (MEIs) já podem emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) gratuitamente, por meio do novo módulo MEI do aplicativo Nota Fisca ...
Direito Civil Vigilância pr ...
17/04/2024
Uma empresa de monitoramento e vigilância terá de indenizar cliente por não adotar medidas suficientes para evitar ou minimizar furto registrado durante a madrugada em estabelecimento comercial de Joi ...
Exposição mostra STF como você nunca viu
17/04/2024
Já imaginou a estátua da Justiça fazendo manobras de skate com uma espada nas mãos? Ou as belas curvas do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), projetadas pelo arquiteto Oscar Niemeyer, transforma ...
AGU e CNJ lançam iniciativa para acelerar con ...
17/04/2024
Com o Desjudicializa Prev, ações judiciais em dez temas com jurisprudência consolidada serão objeto de acordo ou desistência de recursoA Advocacia-Geral da União (AGU) e o Conselho Nacional de Justiça ...
abcon homologa acordo sobre concessão de bene ...
17/04/2024
Transação finalizou processo que tramitou por 21 anosO Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon/TRF3) homologou, no dia 2 de abril, acordo entre o Ministério Público F ...
ALERTA: INSS não utiliza intermediários para ...
17/04/2024
Autarquia não cobra por serviços, que podem ser feitos pelo aplicativo ou site Meu INSS. Se precisar de auxílio de terceiros procure um (a) advogado (a) registrado na OAB ou Defensoria PúblicaO Instit ...
Brasil e Áustria analisam proposta de acordo ...
17/04/2024
Parceria estratégica entre governos busca reforçar direitos para cidadãos dos dois paísesOs Ministérios do Brasil e da Áustria analisam a proposta de acordo bilateral para garantir direitos previdenci ...
CDH analisa exclusão do BPC do cálculo de ren ...
17/04/2024
A Comissão de Direito Humanos (CDH) se reúne nesta terça-feira (16), às 12h, para analisar pauta com 11 itens. Um deles é o projeto do senador Flávio Arns (PSB-PR) que exclui o Benefício de Prestação ...
Regulariza Educação busca retomar obras parad ...
17/04/2024
Milhares de obras em andamento, ou que serão iniciadas, em escolas de educação básica precisam passar por regularização fundiária. A questão é o foco do acordo de cooperação técnica assinado entre o C ...
Atendimento presencial do IPVA no Rio de Jane ...
17/04/2024
Serviço passa a ser prestado no segundo andar do Edifício Sede da SefazA partir desta quarta-feira (17/04), o setor de atendimento presencial do IPVA passará a funcionar no segundo andar do Edifício S ...
Dano Moral Mulher será inde ...
17/04/2024
Reparação fixada em R$ 15 mil. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 1ª Vara de Conchas, proferida pela juíza Bárbara Galvão Simões de Camargo, que co ...
STF conclui chamamento público para uso de in ...
17/04/2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta terça-feira (16) o processo de chamamento público para que empresas apresentassem protótipos de soluções de inteligência artificial. Realizado por meio ...
Pontos de Inclusão Digital aproximam a Justiç ...
17/04/2024
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou duas mudanças na regulamentação dos Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário. As alterações são na distância mínima do ponto da sede da comar ...
Alterada NR-28 que dispõe sobre Fiscalização ...
17/04/2024
O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial de hoje, 17-4, a Portaria 553, de 16-4-2024, que altera o Anexo II da
Confira a pauta de julgamentos do STF desta q ...
17/04/2024
A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (17) prevê o início do julgamento de uma ação que questiona as restrições impostas pela Lei do Planejamento Familiar e também d ...
Sindicato de asseio não pode aplicar a cota l ...
17/04/2024
Segundo decisão da 4ª Turma, a cláusula coletiva que flexibilizou a base de cálculo é ilegal. Pela CLT, a apuração ocorre sobre todas as funções que demandem formação profissional.A Quarta Turma do Tr ...
Governo Federal vai propor salário mínimo de ...
17/04/2024
Ainda a ser votado pelo Congresso Nacional, o novo valor do mínimo representaria um aumento de R$ 90 - ou 6,37% - em relação ao atual: R$ 1.412.O Governo Federal confirmou, nesta segunda-feira, 15 de ...
Família que faltou à audiência após advogada ...
17/04/2024
O pagamento é devido no caso de ausência, mas a justificativa foi apresentada no prazo.A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso da Floraplac MDF Ltda., de Paragominas, con ...
CFOAB comemora os 35 anos do TRF da 1ª Região
16/04/2024
Em sessão solene de comemoração ao 35º aniversário de instalação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), nesta terça-feira (16/04), o vice-presidente da OAB Nacional, representando o presi ...
Órgão Especial do CFOAB delibera sobre dez pr ...
16/04/2024
Em sessão ordinária do Órgão Especial do CFOAB desta terça-feira (16/4), foram deliberados dez dos 34 processos inicialmente previstos em pauta. Entre as análises realizadas, apenas um caso foi subme ...
Iniciativa vai premiar estados com alto índic ...
16/04/2024
As unidades da Federação que alcançarem o maior crescimento nos índices de leitores e de remição de pena pela leitura em suas unidades prisionais serão premiadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ ...
Serpjud ultrapassa 460 mil acessos nos primei ...
16/04/2024
A Corregedoria Nacional de Justiça pulgou, nesta segunda-feira (15/4), o balanço dos primeiros dias de funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), que pretende conectar todas as ...
STF extingue ações contra ex-ministros do gov ...
16/04/2024
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que não é possível aplicar, aos processos em que ainda não há decisão definitiva, a versão anterior da Lei de Improbidade Ad ...
Confira a programação da Rádio Justiça para e ...
16/04/2024
Revista JustiçaO programa destaca um debate sobre Inteligência Artificial e Direito Constitucional. Às 7h.A Hora do MaestroO maestro Cláudio Cohen apresenta obras de Serguei Prokofievh. Às 13h e às
EPM realizará nova edição do Núcleo de Estudo ...
16/04/2024
Magistrados de todo o país podem participar. A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoverá, de 24 de abril a 27 de novem
Nova diretoria da Amatra-2 toma posse em ceri ...
16/04/2024
Novos membros da Diretoria Executiva, da Comissão Disciplinar e de Prerrogativas e das demais comissões da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2) foram empossados ne ...
OAB Nacional requer ao CNJ revisão de resoluç ...
16/04/2024
Em uma medida para defender a indispensabilidade da advocacia no funcionamento do Sistema de Justiça, a OAB Nacional enviou um ofício ao conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, presidente da Co ...
STF assegura a réus direito de escolher as pe ...
16/04/2024
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o interrogatório de dois réus que pretendiam responder apenas a perguntas formuladas por seu advogado, mas tiveram o pedido negado pelo juiz. S ...
Audiência pública irá discutir regulamentação ...
16/04/2024
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para discutir a regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento secreto (softwares espiões) de aparelhos ...
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