Terça-feira,
26 de Maio de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Decisão que apontou possíveis falhas de IA em ...
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26/05/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeitFrentista atropelada por cliente de posto ser ...
26/05/2026 Resumo: Uma frentista atropelada pelo carro de um cliente no posto onde trabalhava ajuizou ação pedindo indenização por danos morais e estéticos. O primeiro grau condenou a empresa, mas a segunda ...Fim da escala 6x1: relator propõe que um dia ...
26/05/2026 Texto prevê redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.O relator da PEC - Proposta de Emenda à Constituição 221/19 quSefaz-PE reforça compromisso com orientação, ...
26/05/2026 No Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, celebrado em 25 de maio, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) reforça o compromisso com uma administração tributária cada vez mais transparente ...Relator acredita no fim da escala 6×1 ainda n ...
26/05/2026 Durante evento em Florianópolis, representante da indústria defendeu mudança por acordo coletivo de trabalhoO relator da proposta sobre o fim da escala de trabalho 6×1 (Sem relação com o trabalho: TRT-MG nega inden ...
26/05/2026 Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG, por unanimidade, rejeitaram o reconhecimento de doença ocupacional alegada por uma auxiliar de produção que teria desenvolvido fascite plantar, também conhec ...TRT-MG mantém indenização por câmeras em vest ...
26/05/2026 Os julgadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) mantiveram a condenação de empresa do ramo alimentício ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ ...Sexta Turma aplica perspectiva de gênero ao i ...
26/05/2026 A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o reconhecimento de falta grave imputada a um preso que admitiu ter pedido à companheira para lhe levar droga no presídio. No julgamento, em ...CNJ reúne mães, pesquisadoras e sistema de Ju ...
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25/05/2026 Tribunais de todo o país devem apresentar até junho as prioridades que irão trabalhar no sistema socioeducativo de cada unidade da federação a partir do portfólio de ações daSolo Seguro Favela: Corregedor nacional entre ...
25/05/2026 A entrega do título de propriedade a três moradores do Conjunto Habitacional Dom Jaime Câmara, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, simbolizou a conquista de cerca de outras 12 mil famílias da localidade. ...Mutirão Racial 2026 já mobiliza tribunais par ...
25/05/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomou de forma permanente o esforço de julgamento e impulsionamento dos processos judiciais relacionados à temática racial. Entre eles, encontram-se os que trata ...Estudantes de direito tiram dúvidas sobre urn ...
25/05/2026 O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) recebeu, nesta quinta (21), alunas e alunos de cinco cursos de direito do estado. Os estudantes acompanharam uma palestra sobre as funções da Justiç ...Com público recorde, TJSP participa da 21ª Vi ...
25/05/2026 Visitas guiadas e apresentações para 1,8 mil pessoas. Justiça, cultura e memória caminham juntas na maior cidade do pO princípio da coordenação contratual: um ens ...
25/05/2026 Arnaldo Rizzardo FilhoO direito contratual clássico foi erigido sobre uma determinada imagem da economia: a troca. Durante séculos, consolidou-se a compreensão de que os contratos seriam instrumentos ...O silêncio da Lei Complementar nº 214, de 202 ...
25/05/2026 Letícia de Mello com co-autoria de Marciano BuffonA instituição do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), por meio da Lei nº 15.042, de 2024, introduziu no ordena ...Congresso e as pautas simbólicas para as mulh ...
25/05/2026 Antônio Baptista GonçalvesNo mês da mulher sempre temos comemorações e reivindicações.Ultimamente, pouco a celebrar com recordes históricos de feminicídios no país (cinco por dia), violência contra a ...Proteção da infância e ‘contracheque único’ s ...
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25/05/2026 A Corregedoria Nacional de Justiça começa nesta segunda-feira (25/5) a terceira edição da Semana Nacional de Mobilização do programa “Solo Seguro – Favela e Comunidades”. As ações seguem até a sexta-f ...Goiás orienta contribuintes sobre processamen ...
25/05/2026 Processamento massivo dos arquivos foi realizado na última quarta-feira (20), data de vencimento do ICMS, e o recolhimento pode ser efetuado normalmente, mesmo em casos de pendência no processamento d ...Tá no rótulo? A jurisprudência do STJ sobre i ...
25/05/2026 O rótulo de um produto vai muito além de uma simples etiqueta. Mais do que identificar marca, nome e quantidade, ele reúne informações essenciais para o consumidor, como origem, autorizações sanitária ...Câmeras de vigilância em vestiário violam int ...
25/05/2026 Operador de máquinas receberá R$ 15 mil de indenização.A Segunda Turma do TST condenou a JBS S.A. a pagar indenização de R$ 15 mil a um operador de máquinas que se sentiu constrangido com a instalação ...Apólice que admite não pagamento do seguro-ga ...
25/05/2026 Cláusula ilegal do seguro indica atos do trabalhador credor que podem impedir a garantia do pagamento.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso da CESP - Companhia Energéti ...Qualificadora de violência de gênero também s ...
25/05/2026 A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a qualificadora da lesão corporal praticada contra a mulher pela condição do sexo feminino, prevista noQuarta Turma realiza no dia 2 sessão que havi ...
25/05/2026 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar, no dia 2 de junho, às 14h, a sessão ordinária de julgamento anteriormente transferida para o dia 9, às 9h. Na ocasião, serão julgado ...Câmeras de vigilância em vestiário violam int ...
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A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se existe dano moral presumido (in re ipsa) na hipótese de descontos indevidos em benefício previdenciário.O colegiado afetou quatro recursos especiais sobre o assunto (2.232.320, 2.219.864, 2.232.327 e 2.219.822), todos de relatoria da ministra Isabel Gallotti, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia foi cadastrada como Tema 1.435 na base de dados do tribunal.A 2ª Seção determinou a suspensão de todos os processos pendentes que discutam a mesma matéria e nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, tanto na segunda instância quanto no STJ.Ao propor a afetação, Isabel Gallotti destacou a relevância e a grande repercussão jurídica do tema. Para ela, a submissão ao rito especial dos recursos representativos propiciará amplo esclarecimento do tema, ouvidos os amici curiae (amigos da corte) que se habilitarem.PrecedentesA ministra também realçou o caráter repetitivo da controvérsia. Ela apontou que a Comissão Gestora de Precedentes, Jurisprudência e Ações Coletivas do STJ identificou 7.424 processos sobre a mesma matéria em tramitação apenas no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em primeiro e segundo graus.Isabel Gallotti também lembrou que o tema já foi analisado persas vezes pelo STJ. Ela ressaltou que tanto a 3ª Turma quanto a 4ª Turma têm entendido que o desconto não autorizado em benefício previdenciário, por si só, não configura dano moral, sendo necessária a demonstração concreta de violação aos direitos da personalidade do autor.Ela determinou ainda a expedição de ofícios à Federação Brasileira de Bancos (Febraban); à Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp); à Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde (Anapar); à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc); à Defensoria Pública da União; à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon); e ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), para que, caso aceitem ingressar nos autos como amici curiae, apresentem manifestações escritas sobre a controvérsia no prazo de 30 dias. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.Fonte: Conjur ( https://www.conjur.com.br/2026-mai-24/stj-julga-se-descontos-indevidos-em-beneficio-previdenciario-geram-dano-presumido/ )
26/05/2026 (00:00)
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