Terça-feira,
26 de Maio de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Paraíba disponibiliza Portal para liberação d ...
26/05/2026 O Portal "Mercadorias em Trânsito PB" utiliza tecnologia para liberar cargas regulares automaticamente. O acesso será rápido direto no sistema de consulta, podendo utilizar o portal para aprender a ge ...Receita Federal realiza ação de cobrança e in ...
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26/05/2026 Ação utiliza cruzamento de dados para identificar pendências fiscais e ampliar recuperação de valores em atraso.Receita Federal iniciou uma nova etapa de cobranças direcionadas a pessoas físicas com d ...Página de Repetitivos destaca prescrição do f ...
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26/05/2026 26/5/2026 - A partir desta terça-feira (26), entra em vigor a atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que passa a prever expressamente a inclusão dos r ...Sefaz-PE reforça compromisso com orientação, ...
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26/05/2026 Os julgadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) mantiveram a condenação de empresa do ramo alimentício ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ ...Sexta Turma aplica perspectiva de gênero ao i ...
26/05/2026 A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o reconhecimento de falta grave imputada a um preso que admitiu ter pedido à companheira para lhe levar droga no presídio. No julgamento, em ...Segunda parte da audiência sobre interesse de ...
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25/05/2026 Tribunais de todo o país devem apresentar até junho as prioridades que irão trabalhar no sistema socioeducativo de cada unidade da federação a partir do portfólio de ações daSolo Seguro Favela: Corregedor nacional entre ...
25/05/2026 A entrega do título de propriedade a três moradores do Conjunto Habitacional Dom Jaime Câmara, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, simbolizou a conquista de cerca de outras 12 mil famílias da localidade. ...CNJ propõe nova Estratégia de Governança Digi ...
25/05/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início ao processo de consolidação da nova Estratégia Nacional de Governança Digital e Inovação Tecnológica do Poder Judiciário (ENGI-JUD), que orientará as aç ...Estudantes de direito tiram dúvidas sobre urn ...
25/05/2026 O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) recebeu, nesta quinta (21), alunas e alunos de cinco cursos de direito do estado. Os estudantes acompanharam uma palestra sobre as funções da Justiç ...Com público recorde, TJSP participa da 21ª Vi ...
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25/05/2026 Nilo José MingroneTrabalhando há mais de trinta anos como advogado especializado na constituição de holdings familiares, foi possível acompanhar a evolução das estruturas de proteção, gestão e planeja ...CNJ realiza sua 8.ª Sessão Ordinária de 2026 ...
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.228.834 e 2.228.837, classificados no ramo do direito administrativo, no assunto remuneração de servidor público.Os acórdãos estabelecem a necessidade de negativa expressa do direito reclamado, em ato normativo de efeito concreto ou ato administrativo formalizado e com ciência ao servidor, para que haja prescrição do fundo de direito nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública é devedora, e a inocorrência do início do prazo prescricional do fundo de direito diante da inércia do município de Estreito (MA) em implantar adicional por tempo de serviço em folha de pagamento. PlataformaA página de Precedentes Qualificados do STJ traz informações atualizadas relacionadas à tramitação – como afetação, desafetação e suspensão de processos –, permitindo pesquisas sobre recursos repetitivos, controvérsias, incidentes de assunção de competência e suspensões em incidente de resolução de demandas repetitivas, por palavras-chaves e vários outros critérios. A página Repetitivos e IACs Anotados disponibiliza os acórdãos já publicados (acórdãos dos recursos especiais julgados no tribunal sob o rito dos artigos 1.036 a 1.041 e do artigo 947 do Código de Processo Civil – CPC), organizando-os de acordo com o ramo do direito e por assuntos específicos.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
26/05/2026 (00:00)
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