Terça-feira,
26 de Maio de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Paraíba disponibiliza Portal para liberação d ...
26/05/2026 O Portal "Mercadorias em Trânsito PB" utiliza tecnologia para liberar cargas regulares automaticamente. O acesso será rápido direto no sistema de consulta, podendo utilizar o portal para aprender a ge ...Receita Federal realiza ação de cobrança e in ...
26/05/2026 Ação busca retirar a CND e estancar a aplicação dos juros de mora.A Receita Federal realizou uma ampla ação de cobrança voltada a pessoas físicas, com o envio de comunicações eletrônicas para quase 1 ...Receita Federal intensifica cobrança de débit ...
26/05/2026 Ação utiliza cruzamento de dados para identificar pendências fiscais e ampliar recuperação de valores em atraso.Receita Federal iniciou uma nova etapa de cobranças direcionadas a pessoas físicas com d ...Página de Repetitivos destaca prescrição do f ...
26/05/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeitFrentista atropelada por cliente de posto ser ...
26/05/2026 Resumo: Uma frentista atropelada pelo carro de um cliente no posto onde trabalhava ajuizou ação pedindo indenização por danos morais e estéticos. O primeiro grau condenou a empresa, mas a segunda ...Nova NR-1 amplia prevenção de riscos para a s ...
26/05/2026 26/5/2026 - A partir desta terça-feira (26), entra em vigor a atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que passa a prever expressamente a inclusão dos r ...Sefaz-PE reforça compromisso com orientação, ...
26/05/2026 No Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, celebrado em 25 de maio, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) reforça o compromisso com uma administração tributária cada vez mais transparente ...Relator acredita no fim da escala 6×1 ainda n ...
26/05/2026 Durante evento em Florianópolis, representante da indústria defendeu mudança por acordo coletivo de trabalhoO relator da proposta sobre o fim da escala de trabalho 6×1 (Conselho da Justiça Federal libera R$ 2 bilhõ ...
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26/05/2026 Os julgadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) mantiveram a condenação de empresa do ramo alimentício ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ ...Sexta Turma aplica perspectiva de gênero ao i ...
26/05/2026 A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o reconhecimento de falta grave imputada a um preso que admitiu ter pedido à companheira para lhe levar droga no presídio. No julgamento, em ...Segunda parte da audiência sobre interesse de ...
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25/05/2026 Tribunais de todo o país devem apresentar até junho as prioridades que irão trabalhar no sistema socioeducativo de cada unidade da federação a partir do portfólio de ações daSolo Seguro Favela: Corregedor nacional entre ...
25/05/2026 A entrega do título de propriedade a três moradores do Conjunto Habitacional Dom Jaime Câmara, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, simbolizou a conquista de cerca de outras 12 mil famílias da localidade. ...CNJ propõe nova Estratégia de Governança Digi ...
25/05/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início ao processo de consolidação da nova Estratégia Nacional de Governança Digital e Inovação Tecnológica do Poder Judiciário (ENGI-JUD), que orientará as aç ...Estudantes de direito tiram dúvidas sobre urn ...
25/05/2026 O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) recebeu, nesta quinta (21), alunas e alunos de cinco cursos de direito do estado. Os estudantes acompanharam uma palestra sobre as funções da Justiç ...Com público recorde, TJSP participa da 21ª Vi ...
25/05/2026 Visitas guiadas e apresentações para 1,8 mil pessoas. Justiça, cultura e memória caminham juntas na maior cidade do pSemana Nacional da Conciliação Trabalhista co ...
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25/05/2026 Antônio Baptista GonçalvesNo mês da mulher sempre temos comemorações e reivindicações.Ultimamente, pouco a celebrar com recordes históricos de feminicídios no país (cinco por dia), violência contra a ...Uma tendência mais viável?
25/05/2026 Nilo José MingroneTrabalhando há mais de trinta anos como advogado especializado na constituição de holdings familiares, foi possível acompanhar a evolução das estruturas de proteção, gestão e planeja ...CNJ realiza sua 8.ª Sessão Ordinária de 2026 ...
25/05/2026 A proteção da criança e do adolescente contra a revitimização institucional será o foco de dois atos normativos que serão analisados pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-fei ...PPA Novos Tempos realiza palestras sobre prep ...
25/05/2026 Pedro Subtil e Cecília Xavier foram os expositores. O Tribunal de Justiça de São Paulo, porJustiça do Trabalho abre consulta pública sob ...
25/05/2026 25/5/2026 - A partir desta segunda-feira (25), a Justiça do Trabalho inicia a Consulta Pública para Metas Nacionais de 2027. O objetivo é coletar a oTerceira edição do Solo Seguro Favela e Comun ...
25/05/2026 A Corregedoria Nacional de Justiça começa nesta segunda-feira (25/5) a terceira edição da Semana Nacional de Mobilização do programa “Solo Seguro – Favela e Comunidades”. As ações seguem até a sexta-f ...Goiás orienta contribuintes sobre processamen ...
25/05/2026 Processamento massivo dos arquivos foi realizado na última quarta-feira (20), data de vencimento do ICMS, e o recolhimento pode ser efetuado normalmente, mesmo em casos de pendência no processamento d ...AMATRA-2 PRESTIGIA POSSE DA DESEMBARGADORA CA ...
25/05/2026 Na última quinta-feira (21/05), a AMATRA-2 esteve presente na cerimônia de posse da Desembargadora Carla Maria Hespanhol Lima e do Desembargador Rui César Públio Borges Corrêa, realizada no gabinete d ...Câmeras de vigilância em vestiário violam int ...
25/05/2026 Operador de máquinas receberá R$ 15 mil de indenização.A Segunda Turma do TST condenou a JBS S.A. a pagar indenização de R$ 15 mil a um operador de máquinas que se sentiu constrangido com a instalação ...Apólice que admite não pagamento do seguro-ga ...
25/05/2026 Cláusula ilegal do seguro indica atos do trabalhador credor que podem impedir a garantia do pagamento.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso da CESP - Companhia Energéti ...Dataprev realiza manutenção em seu ambiente d ...
25/05/2026 Durante o período de manutenção (18 a 24 de maio) os eventos do eSocial não serão internalizados no CNIS. Após, os eventos serão incorporados automaticamente. Entre 18 e 24 de maio de 2026, o ambiente ...Alterada Lei de benefício para dispor prazo para concessão de salário-maternidade pago pela Previdência Social
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 26-5, a Lei 15.415, de 25-5-2026, que altera a Lei 8.213, de 24-7-91, para incluir o artigo 73-A, que dispõe sobre prazo para concessão de salário-maternidade pago diretamente pela Previdência Social.Foi estabelecido que no caso de salário-maternidade pago diretamente pela Previdência Social, o benefício será concedido no prazo de até 30 dias, a contar do requerimento administrativo.O descumprimento deste prazo acarreta a concessão provisória e automática do salário-maternidade, sem prejuízo da posterior análise, pela Previdência Social, do cumprimento dos requisitos legais pelo requerente. Da análise resultará:- a conversão da concessão provisória do benefício em definitiva, se cumpridos os requisitos;- a cessação imediata do benefício, se não cumpridos os requisitos.
Os valores recebidos no período de concessão provisória do salário-maternidade não estão sujeitos a repetição, salvo comprovada má-fé.
26/05/2026 (00:00)
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