Terça-feira,
05 de Maio de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (SEFAZ/SE) oficializou, por meio da Portaria nº 127/2026, o novo valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE). A partir do dia 1º de maio de 2026, o índice passará a ser de R$ 82,48.
A medida, assinada pela Secretária Sarah Tarsila Araújo Andreozzi, foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 30 de abril e serve como base para o cálculo de persos tributos, multas e taxas estaduais.
Impacto no Bolso do Contribuinte
A UFP/SE é o indexador utilizado pelo governo estadual para manter atualizados os valores expressos na legislação tributária. Na prática, o novo valor de R$ 82,48 influencia diretamente:
Multas fiscais: Infrações relacionadas ao ICMS e outros impostos estaduais têm seus valores calculados em múltiplos da UFP.
Taxas de Serviços: Custos para emissão de documentos, licenciamentos e serviços prestados por órgãos públicos estaduais.
Limites de Isenção e Enquadramento: Diversos benefícios fiscais e limites para obrigatoriedades tributárias são definidos com base nesta unidade.
Vigência
O novo valor terá validade durante todo o mês de maio de 2026. A atualização segue o rito estabelecido pela Lei nº 3.294/1992, que instituiu a unidade para garantir a correção monetária das receitas do Estado.
A Portaria entra em vigor imediatamente, mas seus efeitos práticos começam a ser aplicados já nesta quarta-feira (1º). Contribuintes e profissionais de contabilidade devem ficar atentos à atualização nos sistemas de emissão de guias de recolhimento para evitar cálculos defasados.
05/05/2026 (00:00)
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