Quinta-feira,
28 de Maio de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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28/05/2026 Resumo: Um trabalhador haitiano da construção civil conseguiu anular um acordo feito em seu nome por um advogado que ele não conhecia e que não o consultou a respeito dos termos da negociação. Com ...Mudanças no contrato de seguro serão debatida ...
28/05/2026 Inscrições abertas até segunda-feira (1°). A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoverá, na próxima quarta-feiraMato Grosso concede incentivo para fomentar a ...
28/05/2026 Iniciativa busca fortalecer a cadeia têxtil, ampliar investimentos e gerar emprego e renda em Mato GrossoMato Grosso se consolidou ao longo dos últimos anos como um gigante global na produção de algod ...Contribuição de cooperativas de trabalho à se ...
28/05/2026 O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a contribuição social cobrada de cooperativas de trabalho sobre valores pagos, distribuídos ou creditados a cooperCâmara aprova em dois turnos fim da escala 6× ...
28/05/2026 Proposta segue para o Senado FederalA Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com ...Página de Repetitivos inclui julgados sobre r ...
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28/05/2026 A adoção da Inteligência Artificial (IA) no ecossistema jurídico brasileiro vem crescendo em um ritmo acelerado. Ferramentas de IA generativa já auxiliam na redação de peças processuais, análise de ju ...Vencimento de prazo recursal em dia de expedi ...
28/05/2026 A página da Pesquisa Pronta pulgou novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova ediBibliotecas da Enfam e do CJF serão incorpora ...
28/05/2026 Para evitar duplicidade de custos e gerar economia na manutenção, a biblioteca da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a do Conselho da Justiça Federal (CJF) serão i ...Nova edição da TST Juris aborda hiperconexão ...
28/05/2026 Nesta edição do TST Juris, newsletter do Tribunal Superior do Trabalho no LinkedIn, o tema éReajustado o Piso Salarial para 2026 no Estad ...
28/05/2026 O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Lei 18.471-SP, de 27-5-2026, publicada no Diário Oficial de hoje, 28-5, altera a Lei 12.640-SP, de 11-7-2007, para reajustar, com efeitos a partir de 1- ...Ação coletiva é inadequada para discutir reaj ...
28/05/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, estabeleceu que a ação coletiva é via inadequada para discutir suposto abuso em reajustes na locação de veículos para motorist ...Tecelã aposentada receberá reparação por doen ...
28/05/2026 Ela desenvolveu asbestose, e tecelagem deverá pagar R$ 200 mil de indenização.A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Teadit Brasil Ltda. a pagar indenização a uma fiandeira que cont ...Juiz nega pedido de indenização por ociosidad ...
28/05/2026 O juiz Fernando Rotondo Rocha, titular da 4ª Vara do Trabalho de Betim/MG, rejeitou os pedidos de indenização por danos morais e de reconhecimento de rescisão indireta formulados por uma empregada em ...Fazenda flexibiliza dívida rural e Marcello P ...
27/05/2026 A decisão do governo federal de ampliar os prazos para renegociação de dívidas rurais foi recebida pelo mercado como um movimento de flexibilização diante da pressão do setor agropecuário e da deterio ...CNJ inicia análise de erros judiciais para pr ...
27/05/2026 O Laboratório Justiça Criminal, Reparação e Não Repetição, criado no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizou na segunda-feira (25/5) sua primeira reunião. Nela foi eleito o primeiro cas ...Interesse de agir em ações de consumo: segund ...
27/05/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, nesta quarta-feira (27), a segunda sessão da audiência pública destinada a discutir a necessidade de comprovação de tentativa prévia de solução extrajudi ...CNJ valida estrutura de vara contra organizaç ...
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27/05/2026 Durante o segundo dia do 1º Curso STJ-Interpol, juízes brasileiros, argentinos e peruanos debateram seis temas específicos da criminalidade contemporânea com o objetivo de adquirir conhecimento especi ...Artigo - A indispensabilidade do registro civ ...
27/05/2026 Por Alberto Gentil de Almeida Pedroso - Juiz de Direito do TJSP. Mestre e Doutor em Direito. Pós-doutorado em Direito Constitucional (USP). Professor e autor de persas obras jurídicas especializadas e ...X Jornada de Direito Civil tem recorde de 940 ...
27/05/2026 A X Jornada de Direito Civil recebeu 940 propostas de enunciados, superando o número registrado na edição anterior. O evento, uma realização do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Fed ...Justiça do Trabalho debate competência para j ...
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27/05/2026 O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou o envio à Polícia Federal de documentos relacionados à identificação de suposta prática de “prompt injection ...Justiça de Portugal solta brasileiro apontado ...
27/05/2026 A Justiça de Portugal determinou a soltura do brasileiro Ygor Daniel Zago, de 45 anos, conhecido como “Hulk”, apontado pelas autoridades como um dos principais narcotraficantes ligados ao PCC (Primeir ...Pesquisa aponta uso de jogos on-line e redes ...
27/05/2026 Um estudo inédito realizado pelo ChildFund Brasil revelou como agressores utilizam jogos on-line, redes sociais e aplicativos de mensagens para aliciar adolescentes no ambiente digital. A pesquisa int ...Regina Helena Costa torna-se professora titul ...
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27/05/2026 Estímulo à conciliação e orientações jurídicas. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de MSTF valida contribuição de cooperativas de trabalho à seguridade social
Plenário entendeu que o modelo de cobrança, vigente por pouco mais de três anos, respeitou regras constitucionais; tese deve ser aplicada aos demais processos semelhantesO Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a contribuição social cobrada de cooperativas de trabalho sobre valores pagos, distribuídos ou creditados a cooperados por serviços prestados a pessoas jurídicas. A decisão unânime do Plenário foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (Tema 516 da repercussão geral), na sessão virtual encerrada no dia 22/5.A Green Matrix Serviços – Cooperativa de Profissionais Ltda. – recorreu ao STF contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que reconheceu a incidência da contribuição, prevista no artigo 1º, inciso II, da Lei Complementar (LC) 84/1996. O dispositivo previa alíquota de 15% sobre o total das remunerações ou retribuições pagas no mês. A norma foi revogada pela Lei 9.876/1999, que transferiu a contribuição ao tomador dos serviços intermediados pela cooperativa.No recurso, a cooperativa alegava, entre outros pontos, que apenas intermedia a contratação de associados, sem prestar diretamente os serviços nem se beneficiar deles. Segundo a recorrente, a equiparação das cooperativas às sociedades mercantis, sem tratamento tributário diferenciado, afronta o princípio constitucional da igualdade.O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso (aposentado), no sentido de negar o recurso e considerar válida a contribuição durante o período de vigência da LC 84/1996. O julgamento foi concluído com o voto-vista do ministro Dias Toffoli, que seguiu integralmente o entendimento do relator.Em seu voto, ele observou que a contribuição não incide sobre os serviços prestados à cooperativa, mas sobre valores pagos aos cooperados por serviços prestados a terceiros. Segundo Barroso, a contribuição social atendeu às exigências constitucionais por ter sido instituída por lei complementar, no exercício da competência tributária da União para financiar a seguridade social. Também concluiu que não houve prejuízo ao estímulo ao cooperativismo, uma vez que não estabeleceu tratamento gravoso ou prejudicial ao ato cooperativo e respeitou as peculiaridades dessas entidades.Ainda segundo o relator, a Constituição não exclui as cooperativas do dever de contribuir para o custeio e a manutenção do sistema de seguridade social. Isso porque a atuação das cooperativas também envolve riscos sociais abrangidos por esse sistema, e seus cooperados figuram como beneficiários da proteção assegurada pela Previdência Social.O Tribunal fixou a seguinte tese:“É constitucional a contribuição social instituída no art. 1º, II, da Lei Complementar nº 84/1996, a cargo das cooperativas de trabalho”.(Edilene Cordeiro/AS//JP//CF)Fonte: STF ( https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-valida-contribuicao-de-cooperativas-de-trabalho-a-seguridade-social/ )
28/05/2026 (00:00)
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