Quinta-feira,
28 de Maio de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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28/05/2026 Resumo: Um trabalhador haitiano da construção civil conseguiu anular um acordo feito em seu nome por um advogado que ele não conhecia e que não o consultou a respeito dos termos da negociação. Com ...Mudanças no contrato de seguro serão debatida ...
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28/05/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, estabeleceu que a ação coletiva é via inadequada para discutir suposto abuso em reajustes na locação de veículos para motorist ...Tecelã aposentada receberá reparação por doen ...
28/05/2026 Ela desenvolveu asbestose, e tecelagem deverá pagar R$ 200 mil de indenização.A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Teadit Brasil Ltda. a pagar indenização a uma fiandeira que cont ...Juiz nega pedido de indenização por ociosidad ...
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27/05/2026 A decisão do governo federal de ampliar os prazos para renegociação de dívidas rurais foi recebida pelo mercado como um movimento de flexibilização diante da pressão do setor agropecuário e da deterio ...CNJ inicia análise de erros judiciais para pr ...
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27/05/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, nesta quarta-feira (27), a segunda sessão da audiência pública destinada a discutir a necessidade de comprovação de tentativa prévia de solução extrajudi ...CNJ valida estrutura de vara contra organizaç ...
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27/05/2026 Durante o segundo dia do 1º Curso STJ-Interpol, juízes brasileiros, argentinos e peruanos debateram seis temas específicos da criminalidade contemporânea com o objetivo de adquirir conhecimento especi ...Artigo - A indispensabilidade do registro civ ...
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27/05/2026 O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou o envio à Polícia Federal de documentos relacionados à identificação de suposta prática de “prompt injection ...Justiça de Portugal solta brasileiro apontado ...
27/05/2026 A Justiça de Portugal determinou a soltura do brasileiro Ygor Daniel Zago, de 45 anos, conhecido como “Hulk”, apontado pelas autoridades como um dos principais narcotraficantes ligados ao PCC (Primeir ...Pesquisa aponta uso de jogos on-line e redes ...
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27/05/2026 Estímulo à conciliação e orientações jurídicas. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de MTRF3 assegura pensão por morte a viúva de segurado que teve relação de emprego reconhecida em sentença trabalhista
Segundo magistrados, ficaram comprovadas a qualidade de contribuinte e a condição de dependente da autoraA Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de uma viúva a receber pensão por morte de segurado que teve o vínculo de emprego reconhecido em ação trabalhista.O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá implantar o benefício a partir de requerimento administrativo.Segundo os magistrados, ficaram comprovadas a qualidade de segurado na data do óbito e a condição de dependente da autora.A viúva acionou o Judiciário requerendo pensão por morte pelo falecimento do marido, ocorrido em 1º/4/2018. A 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo/SP condenou o INSS a implantar o benefício.A autarquia federal recorreu ao TRF3 argumentando ausência de início de prova material na ação trabalhista. Alegou ainda não ter sido chamada a integrar o processo que reconheceu o vínculo empregatício.O desembargador federal Gilberto Jordan, relator do processo, explicou que a sentença da Justiça do Trabalho possui eficácia para fins previdenciários quando fundada em início de prova material contemporânea corroborada por testemunha.“No caso, há prova documental consistente (recibos de pagamento) e prova testemunhal que confirmam o labor contínuo do falecido entre 2009 e 2018, o que demonstra a manutenção da qualidade de segurado até o óbito.”Segundo o relator, a ausência de participação do INSS no processo trabalhista não afasta os efeitos previdenciários do reconhecimento da relação de emprego.O magistrado acrescentou que a certidão de casamento demonstrou a condição de viúva da autora.“Assim, desnecessária é a demonstração da dependência econômica, segundo o artigo 16, inciso I, parágrafo 4º, da Lei de Benefícios”.A Nona Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação do INSS.Apelação Cível 5016301-50.2025.4.03.6301Assessoria de Comunicação Social do TRF3Fonte: TRF3 ( https://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/ExibirNoticia/444677-trf3-assegura-pensao-por-morte-a-viuva-de-segurado )
28/05/2026 (00:00)
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