Segunda-feira,
11 de Maio de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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11/05/2026 Inscrições até 21 de maio. A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promove, nos dias 25 e 26 de maio, o cursoRegistraTeresina lança o RefisTHE 2026 ...
11/05/2026 A Lei Complementar 6.359/2026 institui programa de parcelamento com até 90 prestações e prazo de adesão até 30 de junho, abrangendo IPTU, ISS, taxas, contContribuintes que não regularizaram suas omis ...
11/05/2026 A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaraç ...Inscrições abertas até 13 de maio (quarta-fei ...
11/05/2026 📲 A Arpen/SP segue com inscrições abertas para a segunda etapa do “Ciclo de Palestras Fernando Rodini” de 2026, que acontecerá na cidade de Taubaté, no dia 16 de maio de 2026. As inscrições serão ence ...Hotel é condenado após abordagem considerada ...
11/05/2026 A Justiça de São Paulo condenou o hotel Tivoli Mofarrej ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais após a abordagem considerada constrangedora e desproporcional contra um advogado negro durante um eve ...SEFAZ-AM prorroga prazo de recolhimento de tr ...
11/05/2026 Resolução determina nova data-limite para pagamento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais contribuições em razão de Corpus Christi e possível ponto facultativo A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazo ...MTE orienta sobre a suspensão da exigibilidad ...
11/05/2026 O MTE publicou a Portaria 777/2026, que suspende temporariamente a exigibilidade dos recolhimentos do FGTS para os estabelecimentos localizadAgravo de instrumento contra decisão que homo ...
11/05/2026 A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que não configura erro grosseiro a interposição de agravo de instrumento contra decisão que homologa cálculos na fase d ...Terceiro volume do livro virtual MomentoArqui ...
11/05/2026 Em comemoração ao Dia da Memória do Poder Judiciário, celebrado em 10 de maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou, nesta segunda-feira (11), o livro virtual MomentoArquivo – Volume III. A pub ...Portal Juristas Lança Cartilha Exclusiva sobr ...
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10/05/2026 Instituído em 1995, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma entidade privada mantida pelos bancos, que funciona como um mecanismo de proteção para investidores do Sistema Financeiro Nacional. O obj ...Dia da Memória: TJSP valoriza sua história e ...
10/05/2026 Podcasts, visitas e preservação documental. O Poder Judiciário não guarda apenas sua própria história. Através de proNota de Repúdio da APMP à charge publicada pe ...
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09/05/2026 Entidade nacional critica insensibilidade da publicação Neste sábado (09/05), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) pulgou nota pública de repúdio contra uma charge do jorna ...Corregedoria Nacional de Justiça limita pagam ...
09/05/2026 A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, na sexta-feira (8/5), que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) limite o pagamento de remuneração a magistrados e magistradas da Corte ao teto constituci ...CONAMP defende competência constitucional do ...
08/05/2026 Entidade de classe nacional sustenta que a retirada da competência viola cláusula pétrea da Constituição Federal A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) ajuizou, perante o Sup ...Presidente do TRE-SP participa da abertura do ...
08/05/2026 O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Encinas Manfré, participou nesta quinta (7) da abertura do III Congresso Paulista de Direito Eleitoral, na sede da Orde ...Encontro sobre propriedade industrial e a jur ...
08/05/2026 Na próxima quinta-feira (14), o Superior Tribunal de Justiça promove o evento Propriedade Industrial na Visão do STJ. Com coordenação científica do ministro Humberto Martins, o encontro reunirá magist ...Memória do Judiciário: prêmio do CNJ destaca ...
08/05/2026 O resgate da história de vida de grupos historicamente invisibilizados e marginalizados, como quilombolas e escravizados, ganhou destaque na entrega do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário. Os vence ...Políticas judiciárias brasileiras são destaqu ...
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08/05/2026 Compromisso do TJSP com ambientes de trabalho saudáveis. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Diretoria dCNJ promove 1ª Reunião Preparatória do 20º En ...
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08/05/2026 Atividade a partir de obra de Eça de Queiroz. Carlos da Maia matou Maria Eduarda por envenenamento? Tendo como pontoAluguel por temporada em condomínio exige apr ...
08/05/2026 A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a locação de imóveis por curta temporada em condomínios residenciais, modalidade explorada por plataformas como o Airbnb, somente pode ocorrer qu ...STF retoma julgamento sobre divisão dos royal ...
08/05/2026 O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (7) o julgamento das ações que discutem os critérios de distribuição dos royalties do petróleo entre União, estados e municípios. A sessão foi mar ...Justiça condena bancos a devolver R$ 54 mil a ...
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08/05/2026 O Governo do Estado prorrogou a isenção do ICMS na compra de veículos automotores por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista, diretamente ou por ...Associados(as) APMP agora têm Clube de Descon ...
08/05/2026 Nesta quarta-feira (6), a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) firmou duas novas parcerias: Clube Ben e TotalPass. O primeiro é uma plataforma que oferece benefícios e vantagens em persos ...Podcast aborda homologação de atos estrangeir ...
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Em comemoração ao Dia da Memória do Poder Judiciário, celebrado em 10 de maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou, nesta segunda-feira (11), o livro virtual MomentoArquivo – Volume III. A publicação, que estará disponível para leitura e download no Arquivo.Cidadão, resgata casos históricos que tramitaram na corte e explora a complexidade das questões apreciadas nesses julgamentos, evidenciando sua relevância para a consolidação de uma sociedade mais justa.Desenvolvido pela Secretaria de Cultura e Memória, em parceria com a Secretaria de Comunicação Social do STJ, o livro tem como objetivos aproximar o debate jurídico da sociedade e promover a conscientização sobre o papel da memória na construção de um futuro transparente e informado. Neste terceiro volume, são reunidas 24 edições do boletim MomentoArquivo, que apresenta mensalmente alguns dos julgamentos mais emblemáticos da história do tribunal. Entre os casos relatados, destaca-se um julgamento de 1994 em que o STJ analisou a responsabilidade civil do motorista por acidente ocorrido durante carona gratuita. No processo submetido ao tribunal, a passageira pleiteou indenização pelos danos sofridos e obteve êxito em primeira instância. Em recurso, a motorista sustentou tratar-se de transporte prestado por mera cortesia, sem finalidade econômica. O relator, ministro Ruy Rosado de Aguiar (já falecido), fez uma distinção entre a carona cortês e o transporte com interesse econômico, estabelecendo que, na primeira hipótese, a responsabilização civil exige dolo ou culpa grave. Como tais elementos não foram comprovados, o STJ afastou o dever de indenizar.Outro destaque foi o julgamento, também em 1994, sobre a possibilidade de usucapião de linha telefônica. A autora da ação teve o pedido negado nas instâncias ordinárias, sob o fundamento de se tratar de direito pessoal. No STJ, o relator, ministro Cláudio Santos (aposentado), destacou que, naquela época, o uso da linha telefônica apresentava características jurídicas semelhantes ao usufruto, além de possuir valor econômico e ser passível de transferência. Com base nisso, o tribunal reconheceu que o direito de usar uma linha telefônica era um direito real e poderia, portanto, ser adquirido por usucapião.
Leia também:Coletânea MomentoArquivo reúne edições do informativo sobre decisões históricas do STJ
STJ publica segundo volume do livro virtual MomentoArquivo
Projeto aproxima decisões judiciais da sociedadeUsando linguagem acessível, em consonância com o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as publicações do projeto MomentoArquivo integram o Arquivo.Cidadão, espaço permanente no site do STJ voltado para preservação, pesquisa e pulgação de documentos históricos da corte.A primeira edição mensal do boletim foi lançada em 2019, durante as comemorações dos 30 anos do tribunal. Desde então, a página do MomentoArquivo vem sendo atualizada regularmente.Para acessar o novo livro, basta clicar na aba Institucional, no menu superior do site, e seguir o caminho: História, Memória e Cidadania > Arquivo.Cidadão > MomentoArquivo. Também é possível acessar diretamente clicando aqui.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
11/05/2026 (00:00)
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