Quinta-feira,
30 de Julho de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
Diretoria da APMP tem agendas em Brasília
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30/07/2026 30/7/2026 - Sempre que uma ação trabalhista apresentar fatos que possam caracterizar assédio eleitoral nas relações de trabalho, o magistrado deverá comunicar imediatamente o caso ao Ministério Púb ...Discursos discriminatórios contra população L ...
30/07/2026 Reparação por danos morais coletivos e retratação pública. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SSegurado assintomático com HIV tem direito a ...
30/07/2026 Ao interpretar a aplicação do Tema 1.068 doEncontro regional apresenta novas soluções de ...
30/07/2026 Encontro regional apresenta novas soluções de automação para a Justiça Federal da 5ª RegiãoQuinta, 30 de julho de 2026 às 16:59Evento conta com representantes da 8ª e 11ª Vara da JFALXVI Fórum de Integração Jurídica da ENNOR ser ...
30/07/2026 Evento acontecerá na Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília/DF.Foi confirmada pela Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) a nova data para o XVI Fórum ...Ministério Público investiga outdoor por poss ...
30/07/2026 O Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) instaurou procedimento para apurar a instalação de um outdoor com referência à ex-atriz de filmes adultos Mia Khalifa na entrada do município de Ararangu ...Ministro do STF defende uso de IA e novas med ...
30/07/2026 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o enfrentamento à violência contra a mulher exige não apenas o aprimoramento da legislação, mas também uma atuação articu ...Advogado é afastado de escritório após vídeo ...
30/07/2026 Um dos sócios de um dos mais tradicionais escritórios de advocacia de Nova York foi afastado de suas funções após a pulgação de um vídeo em que aparece em um momento íntimo com uma colega de trabalho ...Dia mundial reforça debate sobre julgamento d ...
30/07/2026 Ser atraído por uma oferta de trabalho e acabar dormindo em barracos cobertos por lona, cozinhando em fogões improvisados sobre o chão de terra e consumindo água sem condições adequadas é um exemplo d ...Revista CNJ: artigo discute limites da prisão ...
30/07/2026 Como conciliar o combate às organizações criminosas com a preservação dos direitos fundamentais? Essa é a questão central do artigo “Prisão preventiva em organizações criminosas: a presunção de pericu ...TJSP participa da Campanha do Agasalho 2026
30/07/2026 Pontos de entrega nos prédios da Capital. O Tribunal de Justiça de São Paulo apoia aSegurado com HIV, mesmo assintomático, tem di ...
30/07/2026 Ao interpretar a aplicação do Tema 1.068 doJuíza manda iFood e INSS garantirem atendimen ...
30/07/2026 A juiza Carla Teresa Baltazar da Silveira Porto, da 2ª Vara do Trabalho de Salvador (BA), determinou que o iFood, a seguradora MetLife e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garantam atendimen ...Congresso avalia crédito de R$ 185,5 bi para ...
30/07/2026 O Congresso Nacional deve analisar neste segundo semestre a liberação de crédito suplementar de R$ 185,5 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social da União. O montante será destinado a despesas com be ...Consultora pedagógica é indenizada por burnou ...
30/07/2026 Decisão proferida na 60ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP concedeu R$ 20 mil de indenização por danos morais a trabalhadora de grupo de soluções de ensino por síndrome de burnout, reconhecida como doe ...CCFGTS autoriza a distribuição do lucro do FG ...
30/07/2026 Foi publicada no Diário Oficia de hoje, 30-7, a Resolução 1.157 CCFGTS, de 28-7-2026, que autoriza a distribuiçãBelo Horizonte aprova lei que estabelece dire ...
30/07/2026 O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, sancionou a Lei nº 12.097, de 29 de julho de 2026 (publicada no Diário Oficial do Município em 30Homologação de desistência após contestação, ...
30/07/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o autor de uma ação ao pagamento de honorários advocatícios, por entender que o pedido de desistência formulado por advogado sem mandato ...TJSP julga mais de 4 milhões de processos no ...
30/07/2026 Número foi 25% maior que o de ações distribuídas. O Tribunal de Justiça de São Paulo superou a marca de 4 milhões deTRE-SP firma acordo para renovar parceria com ...
29/07/2026 O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Encinas Manfré, e o secretário estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, assinaram, nesta quart ...Amanhã: Portal Juristas realiza o II Encontro ...
29/07/2026 Falta apenas um dia para a realização do II Encontro da International Cyberlaw Conference, congresso virtual promovido pelo Portal Juristas que reunirá especialistas brasileiros e estrangeiros para di ...O júnior que a IA não vai formar
29/07/2026 O sócio de uma grande banca me contou, meio sem perceber o tamanho do que estava dizendo, que o escritório nunca produziu tão rápido. As petições de rotina saem em minutos, os resumos de processo vêm ...Aspectos legais da reforma tributária
29/07/2026 Carlos Henrique AbrãoO Brasil acalenta, ao longo de séculos, uma confusa legislação tributária, e o aumento da carga fiscal é um dos fatores preponderantes do nosso “voo de galinha” em termos de cresc ...Tribunal encerra temporada da ação “Um dia no ...
29/07/2026 Iniciativa ocorreu durante o mês de julho. O Tribunal de Justiça de São Paulo encerrou, ontEmpresa é condenada por acionar trabalhadora ...
29/07/2026 Os julgadores da Quarta Turma do TRT-MG mantiveram a condenação de uma empresa de apoio à educação ao pagamento de indenização por danos morais a uma trabalhadora que foi acionada durante período de a ...30 anos da urna eletrônica: mecanismos, audit ...
29/07/2026 A urna eletrônica faz parte da democracia brasileira há três décadas. Desde que foi utilizado pela primeira vez, nas eleições municipais de 1996, o equipamento revolucionou a forma de votar no país ao ...Violência contra a mulher: Fonar e Rogéria t ...
29/07/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou o preenchimento offline de duas ferramentas voltadas à proteção de vítimas de violência: o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), utiliz ...CNJ reúne gestores para debater financiamento ...
29/07/2026 A necessidade de planejamento e gestão orçamentária para a execução do plano Pena Justa, bem como a importância de fomentar o trabalho no sistCNJ divulga resultado de processo seletivo pa ...
29/07/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o resultado do processo seletivo para participação noJustiça Federal divulga resultados da consulta e contribuições da audiência pública sobre as Metas de 2027
Consulta reuniu 2.052 respostas, enquanto a audiência apresentou propostas para ampliar a efetividade, a conciliação, o uso de precedentes e o acesso à JustiçaO Conselho da Justiça Federal (CJF) e os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), por meio do Comitê Gestor de Estratégia da Justiça Federal (COGEST), publicaram o relatório analítico da Consulta Pública Conjunta e a ata da audiência pública realizadas para subsidiar a construção das Metas Nacionais da Justiça Federal de 2027. Os documentos integram o processo de elaboração das metas e do ciclo estratégico 2027-2032 e estão disponíveis no Observatório da Estratégia da Justiça Federal, no Portal do CJF.Contribuições da consulta públicaRealizada entre 10 de junho e 20 de julho, a consulta pública recebeu 2.052 respostas válidas de integrantes da Justiça Federal e do público externo, incluindo representantes da sociedade civil, da advocacia, de instituições públicas e privadas, da comunidade acadêmica, da magistratura e do corpo funcional da Justiça Federal.Das propostas de metas, os maiores níveis de concordância foram registrados para o incentivo à modernização dos serviços, com 91%; para a priorização de processos relacionados à proteção de crianças e adolescentes em situações internacionais, com 87%; e para o estímulo à conciliação, com 85%.Entre os aspectos indicados pelos participantes como prioritários para a atuação da Justiça Federal, destacaram-se a agilidade nos julgamentos, a clareza dos precedentes e a segurança jurídica, o atendimento ao cidadão, a facilidade de acesso aos serviços e a melhoria dos sistemas e serviços digitais.A consulta também reuniu percepções e sugestões para o aperfeiçoamento contínuo da prestação jurisdicional, da comunicação, dos canais digitais e do atendimento. Os resultados consolidados podem ser consultados em painel interativo do Power BI, que permite explorar o perfil dos participantes e os níveis de concordância com cada proposta de meta.Contribuições da audiência públicaNa audiência pública, representantes de instituições do sistema de Justiça, entidades da advocacia e especialistas apresentaram propostas e experiências para o aperfeiçoamento das metas. As manifestações convergiram para a importância de que os indicadores considerem, além do volume processual, a qualidade e a efetividade da entrega ao cidadão.A ampliação da conciliação esteve entre os temas mais recorrentes, com sugestões para fortalecer a atuação pré-processual, ampliar os acordos previdenciários, monitorar seu efetivo cumprimento, incentivar plataformas de autocomposição e expandir os CEJUSCs e os mecanismos itinerantes de conciliação.Também foram propostas medidas para fortalecer o sistema de precedentes, prevenir litígios repetitivos e uniformizar a jurisprudência, incluindo o acompanhamento da aplicação das teses pelos órgãos administrativos. No campo da efetividade, foram sugeridos indicadores relacionados ao cumprimento dos acordos, à implementação das decisões e ao tempo necessário para que o direito reconhecido judicialmente seja concretizado.Outras contribuições abrangeram o uso seguro e ético da inteligência artificial, de dados estruturados e de ferramentas de Business Intelligence; o tratamento estratégico das ações coletivas e dos processos estruturais; a interiorização da Justiça Federal; a inclusão digital de públicos vulnerabilizados; e a priorização de grandes demandas ambientais.Os TRFs e as instituições participantes apresentaram ainda boas práticas de gestão de acervos, conciliação, automação processual, acesso à Justiça e atendimento a comunidades em situação de vulnerabilidade. O conjunto das propostas da audiência reforça a busca por metas orientadas à prevenção de conflitos, à inovação, à ampliação do acesso e à efetividade dos resultados entregues à sociedade.As contribuições serão consideradas na elaboração da proposta final das Metas Nacionais da Justiça Federal para 2027. Após análise pelas instâncias de governança da Justiça Federal, a proposta será encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conformidade com a Resolução CNJ n. 221/2016 e a Portaria CNJ n. 114/2016, que incentivam a participação social na definição das prioridades estratégicas do Poder Judiciário.Acesse a ata da audiência pública, o relatório da consulta pública e o painel interativo de resultados.Fonte: CJF ( https://www.cjf.jus.br/cjf/noticias/2026/julho/justica-federal-pulga-resultados-da-consulta-e-contribuicoes-da-audiencia-publica-sobre-as-metas-de-2027 )
30/07/2026 (00:00)
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