Segunda-feira,
11 de Maio de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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11/05/2026 Palestras com magistrados e profissionais da área. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Coordenadoria da ITST abre inscrições para preenchimento de vag ...
11/05/2026 8/10/2025 - O Tribunal Superior do Trabalho receberá, de 12 a 25 de outubro, inscrições de desembargadoras e desembargadores interessados em concorrer à vaga de ministro destinada a integrantes de ...Banco de precedentes amplia acesso a decisões ...
11/05/2026 O Banco Nacional de Precedentes (BNP/Pangea) acaba de receber melhorias que tornam a busca por informações mais simples e eficiente. As atualizações facilitam o acesso a dados jCNJ realiza 7ª Sessão Ordinária de 2026 na ma ...
11/05/2026 A 7ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acontece nesta terça-feira (12/5), a partir das 10h. Estão previstos seis itens na pauta de julgamento, incluindo o procedimento de ...Pesquisa sobre trabalho de cuidado segue aber ...
11/05/2026 As trabalhadoras e trabalhadores do Poder Judiciário podem participar da pesquisa nacional sobre responsabiliAprovada minuta de projeto de Lei Complementa ...
11/05/2026 Adequação à Resolução 664/25 do CNJ. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, na quarta-feira (6Delegação de Angola vem ao Brasil para diálog ...
11/05/2026 Com o objetivo de fortalecer o intercâmbio judicial e a cooperação entre os dois países, representantes do Tribunal Supremo e dos Tribunais das Relações de Angola estarão em missão oficial no Brasil a ...Comissão aprova multa de 30% para fraude em b ...
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11/05/2026 A regra geral é receber recursos contra cautelares sem efeito suspensivo. No entanto, a comprovação de que as medidas estruturantes de segurança sistêmica estão em estágio avançado autoriza, de forma ...Mantida exoneração de diretora de escola por ...
11/05/2026 Aplicação do tema nº 921 do STF. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão dProjeto propõe uso do Gov.br para impedir ace ...
11/05/2026 Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende utilizar a plataforma Gov.br como ferramenta de verificação etária para restringir o acesso de menores de idade a conteúdos pornográficos ...Ministras do STJ fazem piada sobre aplicativo ...
11/05/2026 Uma troca descontraída entre as ministras Nancy Andrighi e Daniela Teixeira marcou sessão de julgamentos da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça realizada na terça-feira (5).A conversa ocorreu dur ...OAB-SP decide que uso de IA por advogados dev ...
11/05/2026 A OAB-SP decidiu que advogados sócios e gestores de escritórios devem supervisionar o uso de ferramentas de inteligência artificial por integrantes das equipes jurídicas, além de revisar integralmente ...Teresina lança o RefisTHE 2026 ...
11/05/2026 A Lei Complementar 6.359/2026 institui programa de parcelamento com até 90 prestações e prazo de adesão até 30 de junho, abrangendo IPTU, ISS, taxas, contContribuintes que não regularizaram suas omis ...
11/05/2026 A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaraç ...Parcelamento convencional consolida-se como f ...
11/05/2026 Mais de R$ 32 bilhões negociados em apenas quatro meses no parcelamento da Lei nº 10.522/2002 e R$ 605,6 milhões recuperados pela ação preventiva Parcela em Dia no primeiro trimestre confirmam a efe ...Hotel é condenado após abordagem considerada ...
11/05/2026 A Justiça de São Paulo condenou o hotel Tivoli Mofarrej ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais após a abordagem considerada constrangedora e desproporcional contra um advogado negro durante um eve ...SEFAZ-AM prorroga prazo de recolhimento de tr ...
11/05/2026 Resolução determina nova data-limite para pagamento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais contribuições em razão de Corpus Christi e possível ponto facultativo A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazo ...Jornalista de fundação pública dispensado sem ...
11/05/2026 Resumo: Um jornalista foi contratado pela Fundunesp no regime da CLT, após processo seletivo público. Ao ser dispensado, ele alegou que a medida era inválida, porque teria de ser motivada. Para a ...Agravo de instrumento contra decisão que homo ...
11/05/2026 A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que não configura erro grosseiro a interposição de agravo de instrumento contra decisão que homologa cálculos na fase d ...Terceiro volume do livro virtual MomentoArqui ...
11/05/2026 Em comemoração ao Dia da Memória do Poder Judiciário, celebrado em 10 de maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou, nesta segunda-feira (11), o livro virtual MomentoArquivo – Volume III. A pub ...Empregada discriminada por ser mãe de três fi ...
11/05/2026 Às vésperas do Dia das Mães, decisão da Justiça do Trabalho em Minas Gerais reforça a proteção à maternidade no ambiente profissional. Ao decidirem um recurso envolvendo o tema, os julgadores da Segun ...Fundo Garantidor de Créditos: a proteção dos ...
10/05/2026 Instituído em 1995, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma entidade privada mantida pelos bancos, que funciona como um mecanismo de proteção para investidores do Sistema Financeiro Nacional. O obj ...Dia da Memória: TJSP valoriza sua história e ...
10/05/2026 Podcasts, visitas e preservação documental. O Poder Judiciário não guarda apenas sua própria história. Através de proNota Oficial do Presidente do Conselho Nacion ...
09/05/2026 O Conselho Nacional de Justiça manifesta profundo pesar pelo falecimento da magistrada Mariana Francisco Ferreira e presta condolências aos seus familiares, amigos e colegas neste momento de sofriment ...Em nota, CONAMP repudia charge de jornal Folh ...
09/05/2026 Entidade nacional critica insensibilidade da publicação Neste sábado (09/05), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) pulgou nota pública de repúdio contra uma charge do jorna ...Corregedoria Nacional de Justiça limita pagam ...
09/05/2026 A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, na sexta-feira (8/5), que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) limite o pagamento de remuneração a magistrados e magistradas da Corte ao teto constituci ...Mantida condenação de mulher envolvida em esq ...
09/05/2026 Crime movimentaria mais de R$ 100 mil. A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve dComissão aprova multa de 30% para fraude em benefícios sociais e previdenciários
A proposta segue em análise na Câmara dos DeputadosA Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria multa de 30% sobre valores recebidos indevidamente, com má-fé, em benefícios previdenciários, assistenciais e do Programa Bolsa Família.O texto aprovado é a versão do relator, deputado Filipe Martins (PL-TO), para o Projeto de Lei 3679/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) e outros oito parlamentares. O relator elaborou nova redação, mantendo a ideia original.“É pertinente a previsão de que, além da restituição do valor monetário indevido, seja criada uma multa em caso de comprovada má-fé por parte dos beneficiários, sem prejuízo das sanções penais e cíveis cabíveis”, afirmou o relator no parecer.O substitutivo aprovado altera três normas que tratam de benefícios sociais e previdenciários: a Lei Orgânica da Seguridade Social, a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e a Lei do Programa Bolsa Família.Pelo texto, além da devolução do dinheiro recebido de forma indevida, a multa poderá ser aplicada ao beneficiário, ao representante legal ou ao procurador. A versão inicial, por sua vez, previa o bloqueio de valores por instituições financeiras.Na justificativa que acompanha o projeto original, os autores argumentam que, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), teriam ocorrido mais de 160 mil possíveis fraudes no auxílio emergencial pago durante a pandemia de Covid-19.O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.Da Reportagem/RMEdição – Marcia BeckerFonte: Agência Câmara de Notícias ( https://www.camara.leg.br/noticias/1269942-comissao-aprova-multa-de-30-para-fraude-em-beneficios-sociais-e-previdenciarios/ )
11/05/2026 (00:00)
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