Segunda-feira,
11 de Maio de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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11/05/2026 8/10/2025 - O Tribunal Superior do Trabalho receberá, de 12 a 25 de outubro, inscrições de desembargadoras e desembargadores interessados em concorrer à vaga de ministro destinada a integrantes de ...Banco de precedentes amplia acesso a decisões ...
11/05/2026 O Banco Nacional de Precedentes (BNP/Pangea) acaba de receber melhorias que tornam a busca por informações mais simples e eficiente. As atualizações facilitam o acesso a dados jCNJ realiza 7ª Sessão Ordinária de 2026 na ma ...
11/05/2026 A 7ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acontece nesta terça-feira (12/5), a partir das 10h. Estão previstos seis itens na pauta de julgamento, incluindo o procedimento de ...Pesquisa sobre trabalho de cuidado segue aber ...
11/05/2026 As trabalhadoras e trabalhadores do Poder Judiciário podem participar da pesquisa nacional sobre responsabiliAprovada minuta de projeto de Lei Complementa ...
11/05/2026 Adequação à Resolução 664/25 do CNJ. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, na quarta-feira (6Delegação de Angola vem ao Brasil para diálog ...
11/05/2026 Com o objetivo de fortalecer o intercâmbio judicial e a cooperação entre os dois países, representantes do Tribunal Supremo e dos Tribunais das Relações de Angola estarão em missão oficial no Brasil a ...Comissão aprova multa de 30% para fraude em b ...
11/05/2026 A proposta segue em análise na Câmara dos DeputadosA Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria multa de 30% ...Ministro do TCU libera novos consignados do I ...
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11/05/2026 A regra geral é receber recursos contra cautelares sem efeito suspensivo. No entanto, a comprovação de que as medidas estruturantes de segurança sistêmica estão em estágio avançado autoriza, de forma ...Mantida exoneração de diretora de escola por ...
11/05/2026 Aplicação do tema nº 921 do STF. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão dProjeto propõe uso do Gov.br para impedir ace ...
11/05/2026 Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende utilizar a plataforma Gov.br como ferramenta de verificação etária para restringir o acesso de menores de idade a conteúdos pornográficos ...Ministras do STJ fazem piada sobre aplicativo ...
11/05/2026 Uma troca descontraída entre as ministras Nancy Andrighi e Daniela Teixeira marcou sessão de julgamentos da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça realizada na terça-feira (5).A conversa ocorreu dur ...OAB-SP decide que uso de IA por advogados dev ...
11/05/2026 A OAB-SP decidiu que advogados sócios e gestores de escritórios devem supervisionar o uso de ferramentas de inteligência artificial por integrantes das equipes jurídicas, além de revisar integralmente ...Teresina lança o RefisTHE 2026 ...
11/05/2026 A Lei Complementar 6.359/2026 institui programa de parcelamento com até 90 prestações e prazo de adesão até 30 de junho, abrangendo IPTU, ISS, taxas, contContribuintes que não regularizaram suas omis ...
11/05/2026 A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaraç ...Parcelamento convencional consolida-se como f ...
11/05/2026 Mais de R$ 32 bilhões negociados em apenas quatro meses no parcelamento da Lei nº 10.522/2002 e R$ 605,6 milhões recuperados pela ação preventiva Parcela em Dia no primeiro trimestre confirmam a efe ...Hotel é condenado após abordagem considerada ...
11/05/2026 A Justiça de São Paulo condenou o hotel Tivoli Mofarrej ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais após a abordagem considerada constrangedora e desproporcional contra um advogado negro durante um eve ...SEFAZ-AM prorroga prazo de recolhimento de tr ...
11/05/2026 Resolução determina nova data-limite para pagamento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais contribuições em razão de Corpus Christi e possível ponto facultativo A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazo ...Jornalista de fundação pública dispensado sem ...
11/05/2026 Resumo: Um jornalista foi contratado pela Fundunesp no regime da CLT, após processo seletivo público. Ao ser dispensado, ele alegou que a medida era inválida, porque teria de ser motivada. Para a ...Agravo de instrumento contra decisão que homo ...
11/05/2026 A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que não configura erro grosseiro a interposição de agravo de instrumento contra decisão que homologa cálculos na fase d ...Terceiro volume do livro virtual MomentoArqui ...
11/05/2026 Em comemoração ao Dia da Memória do Poder Judiciário, celebrado em 10 de maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou, nesta segunda-feira (11), o livro virtual MomentoArquivo – Volume III. A pub ...Empregada discriminada por ser mãe de três fi ...
11/05/2026 Às vésperas do Dia das Mães, decisão da Justiça do Trabalho em Minas Gerais reforça a proteção à maternidade no ambiente profissional. Ao decidirem um recurso envolvendo o tema, os julgadores da Segun ...Fundo Garantidor de Créditos: a proteção dos ...
10/05/2026 Instituído em 1995, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma entidade privada mantida pelos bancos, que funciona como um mecanismo de proteção para investidores do Sistema Financeiro Nacional. O obj ...Dia da Memória: TJSP valoriza sua história e ...
10/05/2026 Podcasts, visitas e preservação documental. O Poder Judiciário não guarda apenas sua própria história. Através de proNota Oficial do Presidente do Conselho Nacion ...
09/05/2026 O Conselho Nacional de Justiça manifesta profundo pesar pelo falecimento da magistrada Mariana Francisco Ferreira e presta condolências aos seus familiares, amigos e colegas neste momento de sofriment ...Em nota, CONAMP repudia charge de jornal Folh ...
09/05/2026 Entidade nacional critica insensibilidade da publicação Neste sábado (09/05), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) pulgou nota pública de repúdio contra uma charge do jorna ...Corregedoria Nacional de Justiça limita pagam ...
09/05/2026 A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, na sexta-feira (8/5), que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) limite o pagamento de remuneração a magistrados e magistradas da Corte ao teto constituci ...Mantida condenação de mulher envolvida em esq ...
09/05/2026 Crime movimentaria mais de R$ 100 mil. A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve dMinistro do TCU libera novos consignados do INSS após recurso da AGU
Cartões consignados continuam suspensos por suspeita de fraudeWellton Máximo – Repórter da Agência BrasilA decisão tem efeito imediato e vale até o julgamento definitivo do caso pelo plenário da Corte.Empréstimos liberadosA decisão atende a um pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) após o TCU determinar, na semana passada, a suspensão de novas operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS.Ao liberar novamente os empréstimos pessoais, o ministro afirmou que houve avanço na implementação de mecanismos de segurança no sistema utilizado para as operações.“Novas informações acerca do estágio avançado da implementação das demandas estruturantes da segurança dos empréstimos pessoais consignados justificam, excepcionalmente, a suspensão da medida cautelar”, escreveu Bemquerer na decisão.Cartões suspensosApesar da liberação parcial, o TCU manteve proibidas as novas concessões nas modalidades:cartão de crédito consignado;cartão consignado de benefício.Esses produtos são considerados mais sensíveis pelo tribunal devido ao maior número de indícios de irregularidades encontrados nas auditorias. A suspensão continuará válida até nova análise da Corte.Entenda o casoEm 29 de abril, o TCU determinou a suspensão imediata de novos empréstimos consignados do INSS após identificar falhas de segurança no sistema “eConsignado”.Segundo o tribunal, havia risco de danos financeiros aos aposentados e também aos cofres públicos.Entre os problemas apontados estavam:contratos sem autorização dos beneficiários;empréstimos feitos em nome de pessoas falecidas;fraudes de identidade;falhas na validação biométrica;desvio de recursos;ausência de documentação;cobrança de taxas abusivas.A decisão ocorreu após auditorias apontarem indícios de práticas abusivas e possível vazamento de dados sigilosos de aposentados e pensionistas.Dados preocupamRelatórios da Controladoria-Geral da União mostraram forte incidência de problemas nos cartões consignados.Segundo a CGU:36% dos entrevistados disseram não reconhecer a contratação do cartão;25% afirmaram não ter solicitado o produto;36% relataram não ter recebido os valores do saque;78% disseram não receber as faturas dos cartões.O TCU avaliou que as falhas expõem aposentados a golpes financeiros e aumentam o risco de enpidamento irregular.Mercado bilionárioA suspensão dos consignados havia gerado preocupação no mercado financeiro e dentro do governo. O setor movimenta cerca de R$ 100 bilhões e atende milhões de aposentados e pensionistas do INSS.Segundo estimativas do setor bancário, cerca de 17 milhões de beneficiários poderiam ser afetados pela paralisação das operações. Desse total, mais da metade estaria negativada e sem acesso a outras linhas tradicionais de crédito.Mudanças futurasAlém da suspensão parcial, o governo federal também anunciou mudanças permanentes no crédito consignado do INSS.A medida provisória (MP) da nova versão do Desenrola Brasil, publicada nesta semana, prevê o fim gradual do cartão consignado.Pelas novas regras:o produto começará a ser reduzido em 2027;o limite de comprometimento da renda cairá progressivamente;a modalidade deixará de existir a partir de 2029.Entre as mudanças:o prazo máximo de pagamento aumentará de oito para nove anos;o limite total de comprometimento da renda cairá de 45% para 40%;posteriormente, esse percentual será reduzido gradualmente até 30%.RepercussãoEm nota conjunta, entidades que representam instituições financeiras saudaram a revogação parcial da medida cautelar do TCU. A Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta, associação que representa empresas do setor financeiro e de meios de pagamentos, informaram que o ministro atendeu a pedido do setor após audiência de conciliação.“A revogação parcial da medida cautelar reflete a sensibilidade do ministro relator e do presidente do tribunal diante dos impactos da paralisação total de um mercado regulado que movimenta cerca de R$ 100 bilhões por ano. Essa decisão de reveste de grande importância, por se tratar de uma linha de crédito que atende a uma população de baixa renda e em situação de maior vulnerabilidade financeira”, destacou o comunicado.Fonte: Agência Brasil (https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-05/ministro-do-tcu-libera-novos-consignados-do-inss-apos-recurso-da-agu )
11/05/2026 (00:00)
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