Quarta-feira,
18 de Setembro de 2024 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
Sefaz-SP apoia Fazenda Municipal de São Paulo ...
18/09/2024 A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) integrou a força-tarefa coordenada pela Fazenda Municipal de São Paulo durante a Operação Estabelecimento Oculto, deflagrada na manhã des ...Direito Civil Alienação fid ...
18/09/2024 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a extensão daCinco perguntas para entender o Domicílio Jud ...
18/09/2024 Você já ouviu falar sobre o Domicílio Judicial Eletrônico? Se ainda não conhece a ferramenta, vale a pena conferir estas informações, pois o uso do Domicílio é obrigatório para todas as empresas, sej ...Transportadora de valores é condenada após mo ...
18/09/2024 A empresa descumpria normas de segurança. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de transporte de valores de Feira de Santana (BA) a pagar R$ 300 mil por dano moral coleti ...STJ define cálculo para readequação dos benef ...
17/09/2024 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, no julgamento do Tema 1.140 dos recursos repetitivos, que “para efeito de adequação dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição ...Lula sanciona reoneração gradual da folha; Pa ...
17/09/2024 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a Lei 14.973, de 2024, que prevê o fim gradual da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A norma foi publicada na seg ...Sancionada lei que mantém desoneração da folh ...
17/09/2024 A tributação será gradualmente retomada a partir do ano que vemO presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com vetos, a lei que mantém a desoneração da folha de pagamento de empre ...Seguridade especial para cooperados volta ao ...
17/09/2024 O projeto de lei que estende o benefício da seguridade especial para membros de cooperativas (PL 1.754/2024), incluindo seus dirigentes, volta à pauta do Plenário desta terça-feira (17). O item é um d ...Protocolos orientam sobre atendimento à popul ...
17/09/2024 O primeiro caderno de protocolos para o atendimento da população em situação de rua foi lançado pelo Comitê Nacional PopRuaJud, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (1 ...Câmaras e Turmas da OAB julgam 56 processos e ...
17/09/2024 As Câmaras e Turmas do Conselho Federal da OAB analisaram, nesta terça-feira (17/9), 56 processos em sessões virtuais ordinárias. Os colegiados deliberaram sobre questões éticas, deveres dos profissi ...Nova versão do Formulário Rogéria busca efeti ...
17/09/2024 Escrita em linguagem simples e acessível eletronicamente, uma nova versão do Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIA+ será disponibilizada aos serviços de segu ...Diretoria da APMP tem agenda institucional na ...
17/09/2024 Visita foi nesta terça-feira(17/09) no gabinete da Presidência A Diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), representada pelo Presidente Paulo Penteado e pelo 1º Secretário Fernand ...TJSP recebe estudantes do Centro Universitári ...
17/09/2024 Atividade realizada no Palácio da Justiça. O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu, na sexta-feira (13), alunos doExigência de Conhecimento de Embarque para li ...
17/09/2024 Decisão do Núcleo Especializado em Direito Marítimo. A Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Direito MarítimoPlenário suspende juiz do TRT2 que atuou em p ...
17/09/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena de disponibilidade, por 2 anos, a um juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), por faltas funcionais graves praticadas em ação de pen ...Direito Previdenciário INSS ...
17/09/2024 A Justiça, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais, concedeu liminar determinando que o INSS faça o pagamento de pensão especial a quatro filhos menores de uma mulher vítima de feminicídio, em ...OAB apoia ação da AGU contra infratores ambie ...
17/09/2024 O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, manifestou apoio à ação da Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizada na Justiça Federal do Pará contra infratores ambientais. “A proteção da Ama ...OAB aprova ajuizamento de ADI contra lei esta ...
16/09/2024 O Conselho Federal da OAB aprovou, em sessão virtual do Conselho Pleno realizada nesta segunda-feira (16/9), o ajuizamento de uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) em face do art. 1º daComissão Nacional de Promoção da Igualdade do ...
16/09/2024 Instituída em 3 de setembro de 2007, a Comissão Nacional de Promoção da Igualdade comemora 17 anos de luta contra a discriminação racial e racismo estrutural no Brasil. Em homenagem à data, o Conselh ...Conselho Pleno aprova ajuizamento de ADPF que ...
16/09/2024 O Conselho Pleno do CFOAB aprovou, durante sessão virtual ordinária desta segunda-feira (16/9), o ajuizamento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ao Supremo Tribunal Federal ...OAB abre inscrições para o 42º Exame de Ordem ...
16/09/2024 Estão abertas até 29 de setembro as inscrições para o 42º Exame de Ordem Unificado (EOU). Os interessados podem acessar o site da Fundação Getulio Vargas, instituição responsVítima de abuso sexual em consulta médica em ...
17/09/2024 Reparação de R$ 30 mil por danos morais. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve deCrescimento de casos de coqueluche no Brasil ...
17/09/2024 Crescimento de casos de coqueluche no Brasil causa alerta e é tema do #FalaJFAL Terça, 17 de setembro de 2024 às 16:50 A pneumologista infantil Rita Silva falou riscos eTribunais Regionais Eleitorais poderão repass ...
17/09/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, de forma unânime, que os Tribunais Regionais Eleitorais possam destinar à Defesa Civil do Rio Grande do Sul valores das prestações pecuniárias decorrentes ...Justiça determina exclusão de adicional do IC ...
16/09/2024 Por Marcela Villar — De São Paulo A Justiça tem dado razão aos contribuintes e determinado a exclusão do adicional de ICMS destinado a fundos estaduais de combate e erradicação da pobreza da base ...Caráter mercantil reconhecido ao stock option ...
16/09/2024 Ao reconhecer a natureza mercantil do stock option plan, o Superior Tribunal de Justiça dá segurança jurídica ao tema, o que deve impactar também a discussão sobre a incidência de contribuição pre ...Só incide IRPF no stock option plan quando tr ...
16/09/2024 O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) só incide para os trabalhadores que aderem ao stock option plan quando decidem revender a ações adquiridas e obtém lucro em relação ao valor originalmente p ...Carta de Serviços da Sefaz-BA orienta contrib ...
17/09/2024 As principais orientações sobre como aderir ao Refis ICMS Bahia 2024, que oferece descontos de até 95% em multas e acréscimos em débitos com ICMS, estão reunidas na Carta de Serviços ao Cidadão, dispo ...Portal do TST passa a emitir certidões judici ...
17/09/2024 17/9/2024 - O Portal do Tribunal Superior do Trabalho passou a emitir as certidões eletrônicas de exercício da advocacia e de andamento processual de forma automática e gratuita, trazendo mais agilida ...Integrantes do TJSP participam de Reunião de ...
17/09/2024 Acompanhamento do Planejamento Estratégico 2021/2026. O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, hoje (16), a segundMunicípio de Lucélia indenizará mãe e criança que foi esquecida em transporte escolar por oito horas
Reparação total de R$ 50 mil.
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Lucélia, proferida pela juíza Samara Eliza Lutiheri Feltrin Nespoli, que condenou o Município a indenizar por danos morais mãe e criança que foi esquecida em ônibus escolar municipal por mais de oito horas. A reparação total foi de R$ 50 mil, sendo R$ 30 mil para o menino e R$ 20 mil para a mãe.
Segundo os autos, a criança embarcou no ônibus escolar junto com o irmão, mas adormeceu durante o trajeto até a instituição de ensino e permaneceu no veículo após o desembarque dos demais. O menino só foi encontrado após a unidade informar ao motorista sobre a falta da criança.
Para o relator do recurso, desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez, é evidente a omissão e negligência dos agentes públicos no dever de cuidado e de segurança. “Verificou-se grave falha na prestação dos serviços por parte do réu e, embora felizmente o evento não tenha causado danos irreversíveis, a criança foi exposta a toda sorte de perigos, pois tinha apenas três anos de idade e permaneceu por longas horas sozinha em um ônibus trancado na rua, sem nada comer nem beber, muito menos entender o que estava acontecendo, o que seguramente lhe causou intenso sofrimento psíquico”, asseverou o magistrado, salientando que o mesmo sofrimento acometeu a mãe da criança, razão pela qual foi reconhecido o dano moral por ricochete.
Completaram a turma julgadora os desembargadores Paulo Galizia e Teresa Ramos Marques. A decisão foi unânime.
Apelação nº 1001617-67.2023.8.26.0326
Fonte:
TJ São Paulo
13/09/2024 (00:00)
Contate-nos
QUARTIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Rua Cândido Carneiro 133
- Vila Bom Jesus
- São José do Rio Preto / SP
- CEP: 15014-200
+55 (17) 3364-0362+55 (17) 98107-0673