Sexta-feira,
28 de Agosto de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
Ferramentas Download e Relatórios Gerenciais ...
28/08/2026 Alguns pedidos não estão retornando resultados e outros apresentam erro ao tentar baixar os arquivos gerados. Relatório Gerencial também é afetado.A ferramenta Download está apresentando instabilidade ...Receita Federal oferece oportunidade de regul ...
28/08/2026 Mais de 3 mil contribuintes poderão corrigir inconsistências identificadas, que totalizam R$300 milhõesA Receita Federal iniciou nova edição da Malha Fiscal Digital (MFD) – Insuficiência de Declaração ...Empresa é condenada após ignorar aviso de mot ...
28/08/2026 6ª Turma entendeu que houve risco e reconheceu dano moral mesmo sem ocorrência de acidente.A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Joanini Transporte Rodoviário de Cargas, de Itatiba ...Bem de família não perde proteção contra penh ...
28/08/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a proteção legal do bem de família não pode ser afastada em razão do alto valor de mercado do imóvel. Segundo o col ...Pesquisa do CNJ revela subnotificação de pess ...
27/08/2026 A dificuldade de identificar pessoas em situação de rua que já passaram pelo sistema prisional é uma das principais questões apontadas na pesquisa “População em situação de rua egressa do sistema pri ...Renato Martins Costa é homenageado nas comemo ...
27/08/2026 Diretoria da APMP acompanhou evento que aconteceu em Brasília Nesta quarta-feira (26), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) celebrou os seus 34 anos, em Brasília. O Pre ...CNJ amplia ação para documentação de indígena ...
27/08/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforçou sua estratégia nacional para reconhecimento de etnias indígenas na documentação para pessoas privadas de liberdade com ação realizada em Mato Grosso do Su ...eproc: novo Núcleo de Automação e Pesquisas E ...
27/08/2026 Modelo realiza até 50 consultas por minuto. O Tribunal de Justiça de São Paulo implanta, em setembro, o Núcleo de AutoIntegração entre Justiça e rede de proteção é ...
27/08/2026 A atuação integrada do Sistema de Justiça e da rede de proteção é um dos principais desafios para transformar os direitos previstos na Lei Maria da Penha em proteção efetiva. O tema marcou os dois últ ...Novo corregedor nacional de justiça defende m ...
27/08/2026 O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves assumiu, nesta terça-feira (25/8), a cadeira de corregedor nacional de justiça para o biênio 2026–2028. Em seu discurso, ele destaco ...Pedidos de certidão de nascimento para filhos ...
27/08/2026 Os 11 consulados-gerais do Brasil nos Estados Unidos registraram, em 2025, mais de 21 mil solicitações de certidão de nascimento para crianças nascidas no país com ao menos um dos pais brasileiros. O ...Ministro Benedito Gonçalves toma posse como c ...
27/08/2026 O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves tomou posse, nesta terça-feira (25), como corregedor nacional de Justiça para o biênio 2026-2028. A cerimônia foi realizada na sede ...Órgão Especial aprova nova organização da Seç ...
27/08/2026 Nova regulamentação revoga Resolução n° 623/13. Em sessão realizada ontem (26), o Órgão Especial do Tribunal de JustiTrabalhador de BH tem justa causa mantida apó ...
27/08/2026 A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de um trabalhador de Belo Horizonte após ficar provado que ele prestou serviços para outro empregador durante um período de afastamento médico. ...Inscrições para encontro sobre trabalho escra ...
27/08/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá, nos dias 2 e 3 de setembro, a 3ª edição do Encontro do Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo ...APMP recebe visita institucional do Corregedo ...
27/08/2026 Fernando da Silva Comin foi recebido pela diretoria na Sede Executiva da entidade de classe paulista A Associação Paulista do Ministério Público (APMP) recebeu ontem, dia 26/8, em sua Sede Executiva, ...Empresa é condenada após ignorar aviso de mot ...
27/08/2026 Resumo: A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de transporte por expor um motorista a risco ao ignorar falha grave nos freios do caminhão. Apesar de ter relatado o problema, o empregado tev ...Justiça Federal em Alagoas tem nova Direção d ...
27/08/2026 Justiça Federal em Alagoas tem nova Direção do ForoQuinta, 27 de agosto de 2026Diretores de núcleos e servidores participaram da homenagem de despedida do juiz federal Aloysio CavalcanSefaz-RJ alerta sobre o novo prazo de opção p ...
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27/08/2026 Roraima aderiu nesta semana ao Emprega Lab, tornando-se a nona unidade da federação com a iniciativa do Pena Justa voltada à articulação de oportunidades de qualificação, trabalho e geração de renda p ...Corte Especial garante prazo em dobro e intim ...
27/08/2026 Com base na aplicação, por analogia, do artigo 186, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil (CPC), a Corte EspeciMedida protetiva não pode impor à vítima de c ...
27/08/2026 O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ampliou a medida protetiva de urgência concedida a uma mulher em contexto de crime contra a dignidade sexual para evitar que ...Anuência expressa de proprietária autoriza co ...
27/08/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é legítima a cobrança de taxas condominiais por um condomínio irregular, em caso no qual a condômina teve conhecimento dos encargos ...Prefeitura de João Pessoa atualiza valor da U ...
27/08/2026 Reajuste do indexador dos tributos e taxas municipais foi oficializado pela Secretaria da Receita Municipal e passa a vigorar no próximo dia 1º. JOÃO PESSOA - A Prefeitura de João Pessoa fixou o no ...Imbel e representantes dos empregados assinam ...
26/08/2026 26/8/2026 - A Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) e as entidades sindicais que representam seus empregados assinaram nesta quarta-feira (26) o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2027, e ...TJSP julga inconstitucional revisão do mapa d ...
26/08/2026 Colegiado votou por modulação dos efeitos da decisão. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou, neNOTA DE REPÚDIO
26/08/2026 Nota de repúdio. A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo manifesta seu mais veemente repúdio às ameaças, ofCNJ lança pesquisa sobre população em situaçã ...
26/08/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta, nesta quinta-feira (27/8), novo levantamento sobre a realidade de pessoas em situação de rua que já estiveram no sistema prisional. A pesquisa faz parte ...Judiciário paulista reverencia ministro Manoe ...
26/08/2026 Homenagem no OE e exposição virtual consolidam legado. O Poder Judiciário paulista celebrou, no último domingo (23),Encontro entre juízes federais e corregedor r ...
26/08/2026 Encontro entre juízes federais e corregedor regional discute redesenho de competências de varas federais em AlagoasQuarta, 26 de agosto de 2026 às 21:05Encontro reuniu juízes federais eEmpresa é condenada após ignorar aviso de motorista sobre defeito no freio
6ª Turma entendeu que houve risco e reconheceu dano moral mesmo sem ocorrência de acidente.A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Joanini Transporte Rodoviário de Cargas, de Itatiba (SP), a indenizar em R$ 10 mil um motorista carreteiro que foi obrigado a prosseguir viagem após relatar falhas graves nos freios do caminhão. Para o colegiado, a omissão da empresa expôs o trabalhador a risco e configurou dano moral, ainda que nenhum acidente tenha ocorrido. Motorista relatou falha durante viagemNa ação, o motorista disse que saiu de Itatiba e estava na Bahia, numa rota de mais de 2.500 km até Cabo de Santo Agostinho (PE), quando percebeu um vazamento de ar no sistema de freios pneumáticos. O defeito comprometia o funcionamento do veículo. Ele comunicou o problema ao gestor de frota, mas foi orientado a seguir viagem, com a justificativa de que o caminhão estava carregado. Ele também tentou contato com o gerenciador de riscos, que não respondeu às mensagens. Para o motorista, a empresa deveria ter interrompido a viagem e providenciado o reparo, diante da gravidade da falha.Empresa alegou que não houve riscoEm defesa, a empresa afirmou que o vazamento não comprometia todo o sistema de freios. Segundo a transportadora, seria possível isolar a roda afetada e manter o funcionamento normal do veículo. Também alegou que não houve situação concreta de risco nem prova de dano ao motorista.O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) negaram o pedido de indenização, por entenderem que não ficou comprovado risco efetivo, já que não houve acidente nem lesão.Exposição ao risco é suficiente para caracterizar danoO relator do recurso de revista do motorista, ministro Fabrício Gonçalves, entendeu que ele foi exposto a risco de acidente ao ser obrigado a continuar dirigindo o veículo com defeito no freio. Segundo ele, não é necessário comprovar acidente, lesão ou sofrimento psicológico para que o dano moral seja reconhecido: basta a exposição indevida ao risco.O ministro destacou ainda que a empresa tem o dever de garantir um ambiente de trabalho seguro. Ao ser informada de falha grave no veículo de transporte, deveria ter interrompido a viagem imediatamente. A omissão caracterizou o descumprimento do dever de proteção ao trabalhador. Neste ponto, o ministro ressaltou a angústia e as demais dificuldades do motorista, decorrentes do medo de que ocorresse algum acidente enquanto dirigia o veículo com vazamento no freio.A decisão foi unânime.O TST tem oito Turmas, que julgam principalmente recursos de revista, agravos de instrumento e agravos contra decisões inpiduais de relatores. Das decisões das Turmas, pode caber recurso à SDI-1 - Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais . Acompanhe o andamento do processo neste link:
Processo: RR-11030-74.2022.5.15.0145
28/08/2026 (00:00)
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