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14 de Setembro de 2024 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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13/09/2024 Três ideias inovadoras em andamento, três projetos com resultados comprovados e uma iniciativa notória por seu impacto social foram premiados na primeira edição do Prêmio Inovação do Poder Judiciário. ...Episódio 89: O gênero não binário e o registr ...
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13/09/2024 Para atender a Lei n.º 17.894 e facilitar a comunicação entre as instituições, a Defensoria disponibiliza o e-mail assessoria.civel@defensoria.sp.def.br para que os Ofícios de Registro Civil de Pessoa ...Ceará lança caderno processual do processo el ...
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12/09/2024 Descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal doAbertas as inscrições para bolsistas do programa Ações Afirmativas para Ingresso na Magistratura
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a FGV Direito SP publicaram nesta sexta-feira (30/8) edital para seleção de candidatos e candidatas interessados em ingressar no Programa CNJ de Ações Afirmativas para Ingresso na Magistratura. As inscrições ficam abertas até o dia 29 de setembro.
O programa busca apoiar e promover ações de inclusão de pessoas negras e indígenas, com ou sem deficiência, com o objetivo de ampliar a persidade étnico-racial na magistratura.
Acesse o edital
A ação vai distribuir duas modalidades de bolsas: preparatória e manutenção. A primeira é uma bolsa de estudos, destinada a até 880 pessoas, que corresponde a uma vaga em um curso preparatório de carreira da magistratura, em algum dos cursos vinculados ao Programa CNJ de Ação Afirmativa a partir de seleção de edital. A segunda modalidade, de bolsa de manutenção, deverá contemplar até 100 beneficiários ou beneficiárias, com o valor de R$ 3.000,00 por mês para cada.
Os candidatos podem pleitear as duas modalidades de bolsas, mas devem atender aos seguintes critérios: ser negro ou indígena, com ou sem deficiência, conforme declarações avaliadas institucionalmente por tribunais estaduais, de acordo com o Edital nº 01/2024 ENAM; estar habilitado pelo ENAM, ter interesse em concursos públicos na carreira da magistratura em território nacional.
Inscreva-se no programa
As inscrições devem ser feitas, exclusivamente, por meio do formulário on-line, até 29 de setembro de 2024 (horário de Brasília), e enviar a documentação oficial comprobatória da declaração étnico-racial e de pessoa com deficiência, comprovante do deferimento do pedido de isenção de taxa ao e-mail njrd.cnj.direitosp@fgv.br, até a mesma data.
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
30/08/2024 (00:00)
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