Segunda-feira,
27 de Abril de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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27/04/2026 Fernanda Araújo Couto e Melo NogueiraNo mundo físico, a sociedade parte de uma premissa elementar: criança não é adulto. Por isso, o Direito estabelece limites, filtros e responsabilidades específicas ...Transparência e accountability na Governança ...
27/04/2026 Thiago de Moraes CastroA consolidação das plataformas digitais como infraestrutura da comunicação contemporânea alterou profundamente a dinâmica da esfera pública. Esses ambientes deixaram de atuar co ...Presidente do TRE-SP participa de encontro da ...
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27/04/2026 Duas pontes fundamentais para a comunicação de pessoas com deficiência têm datas comemorativas em abril. Enquanto o dia 8 é reconhecido como Dia Nacional do Braille, nesta sexta (24) é celebrado o Dia ...Eleições 2026: cartórios eleitorais do estado ...
27/04/2026 Os cartórios eleitorais do estado de São Paulo vão funcionar com horário ampliado do feriado de 1º de maio até o dia 6 para atender quem precisa tirar o primeiro título, regularizar o documento ou cad ...O voto é obrigatório para todos? Veja quem de ...
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27/04/2026 Na sessão administrativa realizada nesta quinta-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o alistamento e a instalação de seções eleitorais nos estabelecimentos prisionais devem ser ...Fraude à cota de gênero: TRE-SP cassa vereado ...
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27/04/2026 Em 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) devolveu às cortes de segunda instância mais de 11 mil recursos em decorrência da afetação de temas repetitivos. Desse total, quase sete mil correspondem ...TJ-PE lança plataforma de IA para automatizar ...
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27/04/2026 A urna eletrônica completa 30 anos em maio. Para marcar a data, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, no dia 4 de maio, às 14h30, evento aberto ao público. A abertura será conduzida pela presid ...11º Fonacor debate gestão estratégica e inova ...
27/04/2026 A Corregedoria Nacional de Justiça promove nesta quarta-feira (29/4), a 11ª edição do Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor). O evento, que reúne representantes das Corregedorias do Poder Judiciár ...Passageira que teve celular roubado em vagão ...
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a criação do Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana para orientar a atuação de integrantes da magistratura brasileira à luz do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com foco na incorporação de normas e entendimentos internacionais no âmbito do Poder Judiciário. O Estatuto foi instituído por meio da Recomendação CNJ nº 168/2026, aprovada em março e que alterou a Recomendação CNJ nº 123/2022. O documento apresenta diretrizes destinadas a orientar a atuação de juízas e juízes na garantia dos direitos consagrados na Constituição Federal e nos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Estado brasileiro, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH).O Estatuto ainda incentiva a utilização da jurisprudência e das opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), bem como a consideração das recomendações e dos parâmetros desenvolvidos pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no processo de tomada de decisão judicial. imprensa@tre-sp.jus.br
Fonte:
TRE São Paulo
27/04/2026 (00:00)
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