Direito Civil
Fim da união estável antes abertura da sucessão do de cujus afasta a condição de herdeira
Quando um dos integrantes de um casal em união estável morre, o sobrevivente só assume a qualidade de herdeiro se a união existiu até a morte da outra pessoa.
Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou p ...Continuar lendo