Sábado,
14 de Setembro de 2024 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
Direito Trabalhista Empresa ...
14/09/2024 Via @terrabrasil | Obrigado a trabalhar no calor de 40ºC, um funcionário será indenizado por não ter ar-condicionado operante no escritório onde trabalha, nPassageiro será indenizado após sofrer reação ...
14/09/2024 Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo maNa Bahia, ministro Barroso analisa cenário ju ...
13/09/2024 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou nesta sexta-feira (13/9) o papel da inovação na transformação do Poder J ...Eleições 2024: TRE-SP vai usar biometria de o ...
13/09/2024 Uma parcela do eleitorado paulista que não cadastrou a biometria na Justiça Eleitoral vai poder votar usando a digital nas eleições municipais de 2024. Um convênio firmado entre o Tribunal Superior El ...Eleições 2024: mesárias e mesários recebem tr ...
13/09/2024 O aposentado Nelson D’Abruzzo, 78 anos, faz parte do grupo de eleitores que não é mais obrigado a votar. A Constituição Federal prevê que o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facult ...Observatório do Judiciário se reúne nesta seg ...
13/09/2024 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, abre, às 14h desta segunda-feira (16/9), a 2ª reunião do Observatório do Meio Amb ...CFOAB apresenta 1º Estudo Demográfico da Advo ...
13/09/2024 O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Rafael Horn, participou na manhã desta sexta-feira, (13/9), do Conselho Pleno da OAB-MG, realizado na sede da OAB, em B ...Simonetti reconhece Caixas de Assistência dos ...
13/09/2024 “As Caixas de Assistência compõem um alicerce para a Ordem dos Advogados do Brasil. É a linha de frente da nossa cruzada em defesa das prerrogativas. Reunimos aqui verdadeiros vocacionados pela advoc ...Provimento CSM regulamenta gestão de precatór ...
13/09/2024 Ganhos na eficiência e segurança jurídica. O Conselho Superior da Magistratura publicou ontem (12), no DiárioMunicípio de Lucélia indenizará mãe e criança ...
13/09/2024 Reparação total de R$ 50 mil. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1Prêmio reconhece sete práticas inovadoras ide ...
13/09/2024 Três ideias inovadoras em andamento, três projetos com resultados comprovados e uma iniciativa notória por seu impacto social foram premiados na primeira edição do Prêmio Inovação do Poder Judiciário. ...Episódio 89: O gênero não binário e o registr ...
13/09/2024 Neste episódio, Bianca Luzente, Registradora Civil no 5º Subdistrito de São Paulo - Santa Efigênia, trata do gênero não binário e o registro civil. Ouça no Spotify:Defensoria Pública divulga e-mail para envio ...
13/09/2024 Para atender a Lei n.º 17.894 e facilitar a comunicação entre as instituições, a Defensoria disponibiliza o e-mail assessoria.civel@defensoria.sp.def.br para que os Ofícios de Registro Civil de Pessoa ...Ceará lança caderno processual do processo el ...
13/09/2024 O Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (Conat) está disponibilizando o tão esperado caderno processual do processo eletrônico, via DT-e, permitindo acesso a todos os documentos do processo e ...Direito Penal Mera condição ...
13/09/2024 Não é possível inferir que a mera posição de gestor, diretor ou sócio de um denunciado implique sua participação em crime contra a ordem tributária. Com esse entendimento, o juiz Lucas de Abreu Evange ...SEF-SC disponibiliza endereços e contatos de ...
13/09/2024 A relação apresenta a localização de cada unidade, ponto de referência, telefone e e-mailA Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) agora disponibiliza os endereços e contatos de todas as unidades con ...Escrituração de Crédito Presumido - Serviço d ...
13/09/2024 A Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023, alterou a Lei nº 14.592, de 30 de maio de 2023, para determinar, no seu art. 2º-Eproc - Sem Dúvida: primeiro vídeo da campanh ...
13/09/2024 Tema foi escolhido em enquete no Instagram. Já está no ar o primeiro vídeo da campanha “Eproc - Sem Dúvida”, que buscaSefaz-ES inicia operação de fiscalização na v ...
13/09/2024 A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, iniciou uma fiscalização em estabelecimentos que vendem bicicletas elétricas na Grande Vitória. A ação, realizada nessa quarta-feira (11) foi mot ...Receita Saúde ultrapassa 128 mil recibos emit ...
13/09/2024 Sucesso da plataforma demonstra ampla adesão dos profissionais de saúde.O Receita Saúde, funcionalidade disponível no aplicativo da Receita Federal, já contabiliza mais de 128 mil recibos emitidos des ...Direito Civil Seguradora é ...
13/09/2024 A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou, por unanimidade, a apelação do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) contra a sentença que julgou improcedentes os pedi ...Desoneração da folha: STF concede prazo extra ...
13/09/2024 O prazo de três dias corridos foi concedido pelo ministro Cristiano Zanin, para atender a um pedido da União. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais três dias ú ...Sefaz-RS envia quarto lote de alertas para em ...
13/09/2024 Contribuintes deverão se regularizar, passando a emitir, no mesmo equipamento, a nota fiscal e o comprovante de pagamento. Mudança é obrigatória e pretende agilizar vendas e simplificar obrigaçõesA Re ...Empresa indenizará trabalhadora por falta de ...
13/09/2024 A falta de ar-condicionado no local de trabalho levou a Justiça do Trabalho a condenar uma empresa de segurança e serviços de Unaí, no Norte de Minas, a pagar indenização por dano moral no valor de R$ ...Direito Civil Amante não po ...
13/09/2024 Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o seguro de vida não pode ser instituído por pessoa casada – que não é separada judicialmente, nem de fato – em benefício de parceiro em re ...FestLabs: Ideias e debates buscam inovação na ...
12/09/2024 Design Thinking; linguagem simples; manejo do estresse; boas práticas no atendimento a pessoas em situação de rua; inovações nos cartórios extrajudiciais, importância da revalorização do capital human ...OAB Nacional e Instituto Butantan debatem fut ...
12/09/2024 A campanha de vacinação da advocacia contra a gripe, promovida pela OAB Nacional, pelo Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida) e pela Coordenação Nacional das Caixas d ...Homem é condenado por descumprimento de medid ...
12/09/2024 Sentença também reconheceu paternidade de criança. A 1ª Vara de Iguape condenou homem por dano qualificado contra a exCadicrim lança publicação sobre o julgamento ...
12/09/2024 Descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal doPresidentes do STF, TST e STJ renovam compromisso com educação e proteção à primeira infância
30/8/2024 - Os ministros presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior do Trabalho, Lelio Bentes Corrêa, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, e o ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, participaram nesta quinta-feira da abertura do Seminário Comemorativo de 5 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância: Avanços e Desafios. A tônica dos pronunciamentos foi o papel do Poder Judiciário na promoção dos direitos desse grupo, com foco especial na educação.
Iniciativa do CNJ desde 2019, o Pacto Nacional pela Primeira Infância reúne mais de 300 órgãos e instituições, entre elas o TST, que formam uma rede de proteção à criança. O projeto envolve a sensibilização, a mobilização e a capacitação dos atores do Sistema de Justiça e do sistema de garantia de direitos em todo o país, a fim de promover uma atuação integrada em favor do desenvolvimento integral na primeira infância
Organizado pelo TST e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o seminário apresenta os avanços alcançados e renova o compromisso para os próximos cinco anos, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Marco Legal da Primeira Infância e a Constituição Federal de 1988.
Responsabilidade de todos
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, lembrou que, de acordo com a Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a crianças, adolescentes e jovens o direito à vida, à saúde, à alimentação, e à educação, entre outro, e protegê-los contra todas as formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. “No Judiciário, temos adotado uma série de medidas para mitigar a situação crítica enfrentada por uma parte significativa das 20 milhões de crianças na primeira infância no Brasil,” afirmou. Ele também informou que, a pedido do ministro de Direitos Humanos e Cidadania, a coordenação do programa ficará sob responsabilidade desse ministério.
Proteção à maternidade e o papel do Poder Judiciário
Foto: Luiz Silveira/CNJ
No âmbito da Justiça do Trabalho, o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, reiterou que a proteção à infância, como prioridade absoluta, ressaltou que a proteção à primeira infância se baseia em dois eixos: o combate ao trabalho infantil e a proteção do pleno exercício da parentalidade. Ele enfatizou a necessidade urgente de uma política pública eficaz de proteção à maternidade, com foco especial nas mães negras, para evitar a perpetuação do ciclo de pobreza e precarização do trabalho.
Efeito dominó
Já o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, destacou que, além de listar direitos e obrigações, a Constituição e as leis devem garantir a efetividade desses direitos. “O que importa é a implementação desses direitos. A primeira infância é uma questão que não pode aguardar os danos, porque terão efeito dominó: afetarão gerações, seus filhos, seus netos”, disse.
O ministro da Educação, Camilo Santana, também ressaltou a responsabilidade de todos em contribuir, independentemente de onde estejam. “O Poder Judiciário tem um papel fundamental na orientação, no julgamento e na avaliação do problema, e merece ser parabenizado por seu envolvimento na temática da educação no Brasil,” afirmou.
Também participaram da abertura o deputado federal Pedro Campos, da frente parlamentar mista da licença-paternidade no Congresso Nacional, o corregedor nacional do Ministério Público, ngelo Fabiano Farias da Costa, e a secretária estadual de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, Marcela Passamane, entre outras autoridades
Programação
O seminário termina nesta sexta-feira, e a programação traz atividades que destacam o protagonismo das crianças, mesas redondas, exposições e oficinas temáticas. O intuito é proporcionar aos participantes uma compreensão mais profunda dos direitos das crianças.
(Flávia Félix/CF)
30/08/2024 (00:00)
Contate-nos
QUARTIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Rua Cândido Carneiro 133
- Vila Bom Jesus
- São José do Rio Preto / SP
- CEP: 15014-200
+55 (17) 3364-0362+55 (17) 98107-0673