Sábado,
14 de Setembro de 2024 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
Direito Trabalhista Empresa ...
14/09/2024 Via @terrabrasil | Obrigado a trabalhar no calor de 40ºC, um funcionário será indenizado por não ter ar-condicionado operante no escritório onde trabalha, nPassageiro será indenizado após sofrer reação ...
14/09/2024 Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo maNa Bahia, ministro Barroso analisa cenário ju ...
13/09/2024 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou nesta sexta-feira (13/9) o papel da inovação na transformação do Poder J ...Eleições 2024: TRE-SP vai usar biometria de o ...
13/09/2024 Uma parcela do eleitorado paulista que não cadastrou a biometria na Justiça Eleitoral vai poder votar usando a digital nas eleições municipais de 2024. Um convênio firmado entre o Tribunal Superior El ...Eleições 2024: mesárias e mesários recebem tr ...
13/09/2024 O aposentado Nelson D’Abruzzo, 78 anos, faz parte do grupo de eleitores que não é mais obrigado a votar. A Constituição Federal prevê que o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facult ...Observatório do Judiciário se reúne nesta seg ...
13/09/2024 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, abre, às 14h desta segunda-feira (16/9), a 2ª reunião do Observatório do Meio Amb ...CFOAB apresenta 1º Estudo Demográfico da Advo ...
13/09/2024 O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Rafael Horn, participou na manhã desta sexta-feira, (13/9), do Conselho Pleno da OAB-MG, realizado na sede da OAB, em B ...Simonetti reconhece Caixas de Assistência dos ...
13/09/2024 “As Caixas de Assistência compõem um alicerce para a Ordem dos Advogados do Brasil. É a linha de frente da nossa cruzada em defesa das prerrogativas. Reunimos aqui verdadeiros vocacionados pela advoc ...Provimento CSM regulamenta gestão de precatór ...
13/09/2024 Ganhos na eficiência e segurança jurídica. O Conselho Superior da Magistratura publicou ontem (12), no DiárioMunicípio de Lucélia indenizará mãe e criança ...
13/09/2024 Reparação total de R$ 50 mil. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1Prêmio reconhece sete práticas inovadoras ide ...
13/09/2024 Três ideias inovadoras em andamento, três projetos com resultados comprovados e uma iniciativa notória por seu impacto social foram premiados na primeira edição do Prêmio Inovação do Poder Judiciário. ...Episódio 89: O gênero não binário e o registr ...
13/09/2024 Neste episódio, Bianca Luzente, Registradora Civil no 5º Subdistrito de São Paulo - Santa Efigênia, trata do gênero não binário e o registro civil. Ouça no Spotify:Defensoria Pública divulga e-mail para envio ...
13/09/2024 Para atender a Lei n.º 17.894 e facilitar a comunicação entre as instituições, a Defensoria disponibiliza o e-mail assessoria.civel@defensoria.sp.def.br para que os Ofícios de Registro Civil de Pessoa ...Ceará lança caderno processual do processo el ...
13/09/2024 O Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (Conat) está disponibilizando o tão esperado caderno processual do processo eletrônico, via DT-e, permitindo acesso a todos os documentos do processo e ...Direito Penal Mera condição ...
13/09/2024 Não é possível inferir que a mera posição de gestor, diretor ou sócio de um denunciado implique sua participação em crime contra a ordem tributária. Com esse entendimento, o juiz Lucas de Abreu Evange ...SEF-SC disponibiliza endereços e contatos de ...
13/09/2024 A relação apresenta a localização de cada unidade, ponto de referência, telefone e e-mailA Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) agora disponibiliza os endereços e contatos de todas as unidades con ...Escrituração de Crédito Presumido - Serviço d ...
13/09/2024 A Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023, alterou a Lei nº 14.592, de 30 de maio de 2023, para determinar, no seu art. 2º-Eproc - Sem Dúvida: primeiro vídeo da campanh ...
13/09/2024 Tema foi escolhido em enquete no Instagram. Já está no ar o primeiro vídeo da campanha “Eproc - Sem Dúvida”, que buscaSefaz-ES inicia operação de fiscalização na v ...
13/09/2024 A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, iniciou uma fiscalização em estabelecimentos que vendem bicicletas elétricas na Grande Vitória. A ação, realizada nessa quarta-feira (11) foi mot ...Receita Saúde ultrapassa 128 mil recibos emit ...
13/09/2024 Sucesso da plataforma demonstra ampla adesão dos profissionais de saúde.O Receita Saúde, funcionalidade disponível no aplicativo da Receita Federal, já contabiliza mais de 128 mil recibos emitidos des ...Direito Civil Seguradora é ...
13/09/2024 A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou, por unanimidade, a apelação do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) contra a sentença que julgou improcedentes os pedi ...Desoneração da folha: STF concede prazo extra ...
13/09/2024 O prazo de três dias corridos foi concedido pelo ministro Cristiano Zanin, para atender a um pedido da União. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais três dias ú ...Sefaz-RS envia quarto lote de alertas para em ...
13/09/2024 Contribuintes deverão se regularizar, passando a emitir, no mesmo equipamento, a nota fiscal e o comprovante de pagamento. Mudança é obrigatória e pretende agilizar vendas e simplificar obrigaçõesA Re ...Empresa indenizará trabalhadora por falta de ...
13/09/2024 A falta de ar-condicionado no local de trabalho levou a Justiça do Trabalho a condenar uma empresa de segurança e serviços de Unaí, no Norte de Minas, a pagar indenização por dano moral no valor de R$ ...Direito Civil Amante não po ...
13/09/2024 Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o seguro de vida não pode ser instituído por pessoa casada – que não é separada judicialmente, nem de fato – em benefício de parceiro em re ...FestLabs: Ideias e debates buscam inovação na ...
12/09/2024 Design Thinking; linguagem simples; manejo do estresse; boas práticas no atendimento a pessoas em situação de rua; inovações nos cartórios extrajudiciais, importância da revalorização do capital human ...OAB Nacional e Instituto Butantan debatem fut ...
12/09/2024 A campanha de vacinação da advocacia contra a gripe, promovida pela OAB Nacional, pelo Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida) e pela Coordenação Nacional das Caixas d ...Homem é condenado por descumprimento de medid ...
12/09/2024 Sentença também reconheceu paternidade de criança. A 1ª Vara de Iguape condenou homem por dano qualificado contra a exCadicrim lança publicação sobre o julgamento ...
12/09/2024 Descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal doTJSP prestigia solenidade comemorativa aos 100 anos do TCESP na Alesp
Sessão solene reuniu mais de 500 pessoas.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, prestigiou, hoje (30), a sessão solene comemorativa ao centenário do Tribunal de Contas do Estado, realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Integraram a mesa de honra o presidente da Alesp, deputado André do Prado, que presidiu a cerimônia; o proponente da homenagem, deputado Thiago Auricchio; o presidente do TCESP, conselheiro Renato Martins Costa; o presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; e o representante do governador do Estado, Arthur Lima, secretário-chefe da Casa Civil. Na extensão da mesa de honra ficaram o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa; a defensora pública-geral, Luciana Jordão; o vice-presidente do TCESP, conselheiro Antonio Roque Citadini; a corregedora, conselheira Cristiana de Castro Moraes e os conselheiros Robson Marinho, Dimas Ramalho, Sidney Estanislau Beraldo e Marco Aurélio Bertaiolli.
Ao fazer uso da palavra, o presidente Fernando Torres Garcia destacou que “o Tribunal de Contas é uma instituição essencial à democracia brasileira”. Ele falou sobre os desafios superados pelo TCE que “provou sua relevância no controle dos gastos públicos”. Saudou o centenário da instituição que está cada vez mais preparada para a eficiência e produtividade.
“Hoje, os gestores estão muito mais preocupados em ter eficiência nos gastos públicos, porque eles sabem que se não fizerem, terão seus contratos julgados irregulares, e o Tribunal de Contas tem feito esse trabalho de fiscalização em um alto nível”, disse o presidente André do Prado.
O presidente do TCESP agradeceu a homenagem e disse fazê-lo em nome dos conselheiros e dos mais de 1.900 servidores espalhados por todo o estado. “Um trabalho muitas vezes anônimo e carregado de dificuldades, mas que nos honra e orgulha a cada minuto em que é desenvolvido.”
Várias palavras e expressões foram recorrentes nos pronunciamentos: direito e respeito ao interesse público; atuação do TCE atinge todos os municípios; zelo, cuidado e eficiência; orientação e correção de falhas; serviço relevante à população; essencial para que os recursos sejam utilizados de forma adequada e eficaz; entre outras. Fizeram uso da palavra o presidente André do Prado; os deputados Carlos Cezar, Barros Munhoz, Thiago Auricchio e Lucas Bove; o chefe de gabinete do TCESP, Sérgio Rossi, que fez um retrospecto histórico da instituição; a defensora pública-geral, Luciana Jordão; o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa; o secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima; o presidente do TJSP, Fernando Antonio Torres Garcia; e o presidente do TCESP, Renato Martins Costa.
Entre os presentes estavam a desembargadora Claudia Lucia Fonseca Fanucchi, representando o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo; o secretário estadual da Justiça e Cidadania, em exercício, Raul Christiano de Oliveira Sanchez; a secretária estadual de Políticas para a Mulher, deputada Valéria Bolsonaro; o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Vahan Agopyan; o secretário estadual de Educação, Renato Feder; o presidente do Tribunal de Contas do Município, Eduardo Tuma; o secretário municipal da Justiça, Fernando José da Costa, representando o prefeito; o juiz Fabrício Reali Zia, representando a Associação Paulista de Magistrados; deputados, prefeitos, vereadores e servidores do TCESP.
Histórico – A regulamentação do Tribunal de Contas paulista se deu por meio do Decreto n.º 3.708-A, de 6 de maio de 1924, promulgado pelo presidente do Estado, e realizou sua primeira sessão plenária sob a presidência de Jorge Tibiriçá Piratininga. Com a edição da Constituição de 88, após ser fechado por duas vezes, em 1930 e em 1967, em função do regime político e administrativo, o TCE passou a ser responsável pelo exercício do controle externo, atuando na fiscalização do dinheiro público.
O TCESP é composto por 7 integrantes, tem sede na Capital e em 20 unidades regionais descentralizadas, no interior, litoral e na Grande SP, com atuação na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de São Paulo e de seus Municípios, exceto o da Capital.
O órgão também fiscaliza entidades de administração direta ou indireta e das fundações por eles instituídas ou mantidas quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas.
Fonte:
TJ São Paulo
30/08/2024 (00:00)
Contate-nos
QUARTIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Rua Cândido Carneiro 133
- Vila Bom Jesus
- São José do Rio Preto / SP
- CEP: 15014-200
+55 (17) 3364-0362+55 (17) 98107-0673