Sábado,
14 de Setembro de 2024 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Direito Trabalhista Empresa ...
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13/09/2024 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou nesta sexta-feira (13/9) o papel da inovação na transformação do Poder J ...Eleições 2024: TRE-SP vai usar biometria de o ...
13/09/2024 Uma parcela do eleitorado paulista que não cadastrou a biometria na Justiça Eleitoral vai poder votar usando a digital nas eleições municipais de 2024. Um convênio firmado entre o Tribunal Superior El ...Eleições 2024: mesárias e mesários recebem tr ...
13/09/2024 O aposentado Nelson D’Abruzzo, 78 anos, faz parte do grupo de eleitores que não é mais obrigado a votar. A Constituição Federal prevê que o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facult ...Observatório do Judiciário se reúne nesta seg ...
13/09/2024 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, abre, às 14h desta segunda-feira (16/9), a 2ª reunião do Observatório do Meio Amb ...CFOAB apresenta 1º Estudo Demográfico da Advo ...
13/09/2024 O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Rafael Horn, participou na manhã desta sexta-feira, (13/9), do Conselho Pleno da OAB-MG, realizado na sede da OAB, em B ...Simonetti reconhece Caixas de Assistência dos ...
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13/09/2024 Ganhos na eficiência e segurança jurídica. O Conselho Superior da Magistratura publicou ontem (12), no DiárioMunicípio de Lucélia indenizará mãe e criança ...
13/09/2024 Reparação total de R$ 50 mil. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1Prêmio reconhece sete práticas inovadoras ide ...
13/09/2024 Três ideias inovadoras em andamento, três projetos com resultados comprovados e uma iniciativa notória por seu impacto social foram premiados na primeira edição do Prêmio Inovação do Poder Judiciário. ...Episódio 89: O gênero não binário e o registr ...
13/09/2024 Neste episódio, Bianca Luzente, Registradora Civil no 5º Subdistrito de São Paulo - Santa Efigênia, trata do gênero não binário e o registro civil. Ouça no Spotify:Defensoria Pública divulga e-mail para envio ...
13/09/2024 Para atender a Lei n.º 17.894 e facilitar a comunicação entre as instituições, a Defensoria disponibiliza o e-mail assessoria.civel@defensoria.sp.def.br para que os Ofícios de Registro Civil de Pessoa ...Ceará lança caderno processual do processo el ...
13/09/2024 O Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (Conat) está disponibilizando o tão esperado caderno processual do processo eletrônico, via DT-e, permitindo acesso a todos os documentos do processo e ...Direito Penal Mera condição ...
13/09/2024 Não é possível inferir que a mera posição de gestor, diretor ou sócio de um denunciado implique sua participação em crime contra a ordem tributária. Com esse entendimento, o juiz Lucas de Abreu Evange ...SEF-SC disponibiliza endereços e contatos de ...
13/09/2024 A relação apresenta a localização de cada unidade, ponto de referência, telefone e e-mailA Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) agora disponibiliza os endereços e contatos de todas as unidades con ...Escrituração de Crédito Presumido - Serviço d ...
13/09/2024 A Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023, alterou a Lei nº 14.592, de 30 de maio de 2023, para determinar, no seu art. 2º-Eproc - Sem Dúvida: primeiro vídeo da campanh ...
13/09/2024 Tema foi escolhido em enquete no Instagram. Já está no ar o primeiro vídeo da campanha “Eproc - Sem Dúvida”, que buscaSefaz-ES inicia operação de fiscalização na v ...
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13/09/2024 O prazo de três dias corridos foi concedido pelo ministro Cristiano Zanin, para atender a um pedido da União. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais três dias ú ...Sefaz-RS envia quarto lote de alertas para em ...
13/09/2024 Contribuintes deverão se regularizar, passando a emitir, no mesmo equipamento, a nota fiscal e o comprovante de pagamento. Mudança é obrigatória e pretende agilizar vendas e simplificar obrigaçõesA Re ...Empresa indenizará trabalhadora por falta de ...
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13/09/2024 Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o seguro de vida não pode ser instituído por pessoa casada – que não é separada judicialmente, nem de fato – em benefício de parceiro em re ...FestLabs: Ideias e debates buscam inovação na ...
12/09/2024 Design Thinking; linguagem simples; manejo do estresse; boas práticas no atendimento a pessoas em situação de rua; inovações nos cartórios extrajudiciais, importância da revalorização do capital human ...OAB Nacional e Instituto Butantan debatem fut ...
12/09/2024 A campanha de vacinação da advocacia contra a gripe, promovida pela OAB Nacional, pelo Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida) e pela Coordenação Nacional das Caixas d ...Homem é condenado por descumprimento de medid ...
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12/09/2024 Descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal doTRE-SP confirma decisão de 1ª instância e garante direito de resposta a Ricardo Nunes
Em sessão de julgamento, nesta quinta-feira (29), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, por unanimidade, manter a decisão da juíza auxiliar da propaganda eleitoral Cláudia Barrichello e confirmar direito de resposta, concedido ao prefeito de São Paulo e candidato à reeleição, Ricardo Nunes, nas redes sociais da também candidata Tabata Amaral.A candidata do PSB publicou em suas redes sociais vídeos com trechos de um debate em que sugere que Nunes adotasse em sua campanha o slogan “Rouba e não faz”. O prefeito é candidato pela coligação Caminho Seguro para São Paulo (PP, MDB, PL, PSD, Republicanos, Solidariedade, Podemos, Avante, PRD, Agir, Mobiliza e União Brasil).Em decisão de 1ª instância, a juíza Cláudia Barrichello determinou a exclusão definitiva das postagens das redes sociais de Tabata Amaral e deferiu o direito de resposta a Ricardo Nunes, restrito e específico ao teor da acusação, pelo dobro do prazo em que os vídeos impugnados ficaram disponíveis e com o mesmo impulsionamento.No julgamento colegiado no TRE-SP, a juíza Maria Cláudia Bedotti, relatora do processo, afirmou que a candidata imputou condutas criminosas ao prefeito. “Tabata Amaral não se limitou a trazer a público fatos negativos noticiados na mídia envolvendo a gestão do Executivo municipal, mas expressamente imputou ao representante a prática de condutas criminosas, na medida em que o slogan sugerido ao ora recorrido colocam-no como sujeito ativo de, no mínimo, dois crimes, a saber, roubo e prevaricação, o que, sem dúvida alguma, configura conteúdo ofensivo à honra e imagem do candidato adversário”, afirmou a magistrada.Com a decisão, Nunes deverá apresentar o texto ou o vídeo da resposta à Justiça Eleitoral para validação. Após a aprovação do conteúdo, caberá à candidata a veiculação do vídeo em suas redes sociais Instagram, Facebook, X (antigo Twitter) e TikTok em até 48 horas após a intimação. Com relação ao impulsionamento do conteúdo, a decisão caberá ao juízo de 1ª instância por ocasião do cumprimento da sentença.Acompanhe nossas redes
Fonte:
TRE São Paulo
30/08/2024 (00:00)
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